Fascismo à beira-mar plantado

Ivo Rafael Silva 16.10.19


A eleição de forças de extrema-direita para o parlamento português foi um balão de oxigénio para muito fascista envergonhado e contido. Para além destes, que agora exibem sem pudor a sua vontade de gasear ciganos e expatriar pretos, há também uma cavalgante onda de propaganda fascista a invadir as redes sociais. Não é apenas uma petição, não é só um meme, não é apenas um ou dois comentários, é uma campanha orquestrada que está em toda a parte.

A infiltração é notória e tem alguns aspectos requintados. São perfis falsos, mas já elaborados com algum cuidado, que misturam actividade que parece «real» com partilha de conteúdo objectiva ou subjectivamente político. Infiltram-se em grupos de carácter regional, ou local, geralmente muito frequentados e populares, onde disseminam notícias falsas, sensacionalistas, posts de páginas reconhecidamente reaccionárias, mas que colhem a atenção de uma enorme e atenta audiência. São cada vez mais, são cada vez mais agressivos.

Esta agressão assume carácter incisivo, permanente, diário. O ar está irrespirável e pela forma que a agressão assume é impossível ripostar. É impossível porque a paciência esgota-se, o sangue frio esvai-se, e a forma da discussão é feita no terreno do adversário. A máquina sabe que o terreno é favorável, que as dúvidas rapidamente dão lugar a certezas, que não é necessário provar nada, que há sempre um testemunho «real» ainda que falso e mentiroso, que há gente do «lado de lá» sempre mais paciente para propagar a mensagem e rebater qualquer tipo de resposta.

Almada Negreiros dizia que Portugal não é um país, é um sítio e ainda por cima, mal frequentado. Se se insiste, vergonhosamente, em afirmar que por cá não há racismo, os últimos anos têm sido pródigos em demonstrar, da forma mais evidente e dolorosa, toda a mentira desta afirmação. Desde cargas policiais sucessivas em bairros maioritariamente habitados por negros, a uma lei da nacionalidade que vota nacionais a lugares de não existência apenas porque os pais são cabo-verdianos, guineenses, etc., a um SEF impregnado de xenofobia, a uma justiça marcadamente de classe e que ainda não sacudiu o pó colonialista das suas vestes.

E se, para muitos, a versão do sítio mal frequentado é um «vai para a tua terra», a nossa versão é que fascistas e racistas aqui não têm lugar. Não obstante, não só são tolerados como promovidos. A direita fascista internacional sentiu-se perfeitamente à vontade para organizar uma conferência em Lisboa e exibir suásticas tatuadas e saudações nazi-fascistas. Conhecidos criminosos nazis enchem televisões e fazem primeiras páginas de jornais com idiotas como Marinho Pinto a epitetá-los de «presos políticos». Os ventos sopram todos, ou quase todos, a seu favor.

Tudo isto num país que não só conheceu a ditadura mais longa da Europa, como tem relatos de muitos que foram assassinados por combater essa ditadura. Alguns dos que lhe sobreviveram, como o José Pedro Soares, contam os seus mais de trinta dias de tortura: queimaram-lhe os testículos, nunca apagavam a luz, obrigaram-no a permanecer de pé dias e dias. Mesmo assim, décadas depois, numa esquadra, agentes da autoridade ainda vociferam «pretos de merda, vão para a vossa terra», pisam seres humanos, partem dentes ao pontapé, arrancam cabelos. Advogadas vão à televisão chamar parasitas aos habitantes da Cova da Moura. O Primeiro-Ministro é tratado por chamuça ou monhé. Um idiota perigoso arroga-se de dizer as «verdades», enquanto mente em todas as frases.

Há um terreno demasiado fértil para o recrudescimento do fascismo, da xenofobia, do ódio. E não existe, em paralelo, uma resposta firme, determinada. Nem sequer o reconhecimento de que já está a acontecer e não é um episódio isolado. Nem cem episódios isolados. São recorrentes e já não há vergonha.

*Texto de Ivo Rafael e Lúcia Gomes
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A nova fase da luta política nacional

miguel 10.10.19

A solução política encontrada em 2015, com um contributo determinante do PCP, permitiu a criação de condições para a entrada em funções de um governo minoritário do PS e abriu caminho a importantes conquistas e reconquistas de direitos que haviam sido esbulhados ao longo de décadas por PS, PSD e CDS. Foi, de facto, a alteração da correlação de forças no quadro parlamentar que colocou as possibilidades de aprovação de medidas progressistas. A presença do PCP obrigou PS e BE a encontrarem também entre si soluções que disputassem um espaço político de esquerda. Uma solução parlamentar como aquela exige um partido comunista altamente preparado para fazer do seu grupo parlamentar a lança institucional da luta de massas.

Contudo, uma solução dessas também cria a sua própria realidade.

Por mais que o PCP e os seus membros se dedicassem à explicação da solução e à desmontagem dos termos utilizados pelo inimigo e até adoptados por PS e BE (que talvez não distem assim tanto do inimigo de classe dos comunistas), a consolidação de um discurso que apontava para um governo de esquerda, uma geringonça, sulcou o seu caminho. Parafraseando Marx, uma ideia torna-se força material quando ganha pelas massas. A existência de um governo tripartido conquistou as massas e enquistou-se no discurso e na percepção públicas. Uma solução que disputou um terreno eleitoral que se identifica como “esquerda” e que foi constituída envolvendo dois dos partidos que têm como um dos seus objectivos inconfessados destruir o PCP – o PS e o BE.

Essa luta foi travada num terreno desigual, num plano institucional, tendo como principal janela a comunicação social. Ao mesmo tempo, a luta dos trabalhadores centrava-se nos locais de trabalho e em questões mais circunscritas da luta de classes, aliviando o Governo que continuava a sangrar a riqueza nacional, a privatizar bancos e a bancar com o dinheiro dos trabalhadores o festim dos príncipes da corrupção e da elite e a aprovar legislação fundamental no âmbito laboral em prejuízo dos trabalhadores. A luta de massas, as ruas, viram-se numa espécie de limbo político que acabou por se traduzir numa concentração da luta política na esfera institucional. De repente, por motivos que nos são uns alheios e outros não, a batalha política estava a ser travada em grande medida no terreno do adversário.

Um partido comunista não tem como objectivo gerir o capitalismo. Não serve para defender programas sociais-democratas, nem para pulverizar e dispersar a luta dos trabalhadores em torno dos diversos engodos que teimam em atirar para o debate e luta política. O momento concreto exige que os partidos comunistas não se limitem a propor o socialismo como solução para todos os problemas no imediato, até porque o socialismo não se decreta, constrói-se. A incorporação da realidade concreta no projecto e programa comunistas é, pois, inevitável. Se não dizemos que a solução para o actual momento político é o socialismo ou o comunismo, não é por não o querermos, mas por sabermos que as transformações que são necessárias operar entre o actual estado capitalista e um estado socialista correspondem a uma fase de desenvolvimento do projecto que não é objectivamente, ainda, o socialismo. Limitar contudo, à valorização dos passos intermédios sem afirmar diariamente o horizonte por que se caminha, é retirar do tabuleiro aquilo que marca as diferenças fundamentais entre os comunistas e os restantes protagonistas da luta.

Claro que nos distingue a forma de estar individual e colectiva na política. Claro que nos distingue o facto de não nos servirmos da política para nos beneficiar. Claro que nos distingue estar presentes nas batalhas do dia a dia dos trabalhadores, que nos distinguem as alvoradas junto aos piquetes, ou sermos os próprios piquetes, claro que nos distingue sermos um partido que vive do seu próprio financiamento militante e não dependente do Estado, claro. Mas acima de tudo, o que nos distingue é sermos portadores de um projecto transformador inesgotável porque depende da força dos trabalhadores, ela mesma inesgotável. O que nos faz distinguir em todos os campos da vida é precisamente o projecto que colectivamente portamos, património de gerações e gerações de combatentes, que afirma como absolutamente necessário o socialismo e como próximo passo para essa concretização a agudização da luta de massas pelo aprofundamento dos direitos dos trabalhadores e da democracia, sem a ilusão de que esse aprofundamento resultará sem conflito ou que seja um fim em si-mesmo.

Há um sem número de argumentos para não votar PCP e CDU. Ouvimo-los todos.

Pagamos com satisfação os custos de todas as posições que assumimos, mas não podemos pagar com satisfação os custos das nossas insuficiências e dificuldades. Ouvimos amigos e camaradas criticar o Partido “porque não me foram lá cobrar quotas”, “porque devia ter feito mais propaganda”, “porque o Partido fez isto mal”, “porque o Partido não me foi a casa chamar para a reunião”, como se o Partido nos fosse externo, um corpo obrigado a superar a nossa própria incapacidade. Como se não tivéssemos a obrigação diária de ter o cuidado de manter a quota em dia – pois que é obrigação do militante pagá-la e não do Partido cobrá-la – como se não estivéssemos estatutariamente comprometidos com o estudo o aprofundamento da teoria e com a melhoria do trabalho colectivo partidário, como se de nós saíssem os deveres e passassem para essa entidade “Partido” quando nós falhamos.

É verdade que temos o direito de dar a nossa opinião pessoal e individual sobre todos os aspectos da orientação do Partido e que temos o direito a participar na opinião geral. Mas é mais do que isso: temos o dever de não negar ao partido o mais precioso contributo que lhes podemos entregar: a nossa vivência, a nossa experiência pessoal e a nossa reflexão própria, permitir que essa reflexão seja caldeada na forja da discussão colectiva franca e aberta até ao apuramento da nossa orientação una e firme.

É verdade que há aspectos menos entusiasmantes da luta: pagar e cobrar quotas, estabelecer metas, cumprir metas, vender o avante, participar em longas reuniões. Nem tudo é tão empolgante como portar a bandeira vermelha na linha da frente da Revolução. Mas é igualmente necessário. É igualmente determinante. Sem esse trabalho, não haverá quem porte uma bandeira vermelha e tampouco revolução.

O que nos distingue na forma é precisamente o nosso conteúdo. A batalha trava-se nos locais de trabalho e não nos de residência porque o local de residência é o campo da luta eleitoral enquanto que o local de trabalho é o campo da luta de classes. Essa forma, de lançar raízes pelo povo adentro, pelas fábricas e empresas, de agitar e elevar a consciência política é a forma que resulta do nosso conteúdo, do nosso mais fundo compromisso: libertar os trabalhadores de qualquer forma de opressão e exploração, com o socialismo e o comunismo. Focar a acção do partido na disputa por ser uma perninha daquilo a que chamam a geringonça e nos resultados eleitorais, além de insuficiente, desfoca-nos da luta mais vasta mas também da mais concreta, que continua a travar-se nos locais de trabalho, mas também no campo ideológico, comunicativo e cultural. Porque os podres do sistema político português aí continuam, porque a exploração aí continua, porque a corrupção aí está, porque a democracia continua a degradar-se. E, se não falta ao PS – principalmente, mas também ao BE e Livre e outros que tais – quem vote por melhorias circunscritas sem alterações de fundo, falta-nos a nós, porque a nossa luta é essa, mas é também outra. A de que ninguém se contente enquanto um único trabalhador for explorado.

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São todos iguais

Ricardo M Santos 3.10.19
Ontem, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, teve lugar uma "conversa de café", organizada pelo Grupo Universitário de Debates e Opiniões, com os convidados Manuel Loff e Pedro Ponte e Sousa, sobre as eleições do próximo domingo. Serviu para, entre outras coisas, num ambiente descontraído, se discutirem não só temas relevantes para as eleições, discutir a ideologia e a sua ausência, que mais não é do que a existência da ideologia dominante, o sistema eleitoral, o papel mediático e das redes sociais e os fenómenos de extrema-direita.
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Quando a CDU pôs o "Esquerda" em "Bloco de Esquerda"

miguel 2.10.19
A três dias do início da data em que decidiremos o futuro legislativo dos próximos quatro anos e a composição da Assembleia da República, a verdade sobre os passados quatro torna-se muito relevante para que possamos realizar uma avaliação crítica, um balanço e uma reflexão sobre os avanços e conquistas, sobre os bloqueios e limitações e sobre os retrocessos que marcaram a governação do governo minoritário do PS.

Devemos a nós próprios um olhar crítico perante a governação e perante os vários partidos que a influenciaram. Da nossa parte, julgo que podemos afirmar que cumprimos o que de nós se esperava e exigia: travar a formação do Governo PSD/CDS e a continuação do desastre e da afronta aos trabalhadores portugueses e criar condições para inverter o rumo da política em todas as dimensões em que tal se revelasse possível. Não se fundou nem funcionou um governo de esquerda, não se formou nenhuma aliança governativa ou parlamentar, não se iniciou uma política de ruptura com os interesses do grande capital, não se encetou uma viragem nos aspectos essenciais da vida política, mas não se acentuou o rumo que vinha sendo seguido e que estava projectado e, em aspectos da vida social, houve sensíveis alterações que se traduziram na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Torna-se contudo, cada vez mais evidente, que o aprofundamento das conquistas e a alteração do rumo político do país não se compatibilizam com a união europeia e as suas regras de funcionamento, nem com o constante ataque à democracia e à soberania. O aumento dos salários não se compatibiliza com o assalto aos portugueses para pagar juros e com o depauperamento do aparelho produtivo ou com o constante endividamento externo. E estas são as linhas mestras do rumo que PS preconiza para o país.

Isso era verdade em 2015 como é verdade em 2019. Sem iludir tais aspectos e realidades, o PCP e a CDU abriram caminho a uma solução complexa e de geometria rara que veio a criar as condições para a entrada de um governo PS em funções quando todos davam por perdida a hipótese de derrotar PSD e CDS. Esta é a verdade.

Ora, a verdade é particularmente importante num momento em que somos chamados a votar. E não quero aqui louvar a criação da chamada "geringonça" - cuja existência não reconheço -, nem clamar orgulho pela solução criada pela intervenção do PCP. A situação criada foi a possível no contexto concreto. Isso não autoriza nenhum branqueamento do papel histórico do PS, nem autoriza o branqueamento da sua natureza de sempre enquanto partido da política de direita.

Contudo, há alguns avanços que se verificaram nesta legislatura sobre os quais não podemos., sob pena de não respeitar a verdade, deixar de reconhecer que se devem à intervenção do PCP e do PEV. Há, é verdade, igualmente avanços que se devem à intervenção do BE. Mas para respeitar a verdade é preciso não mentir.

Não pretendo neste texto disputar a paternidade da solução política que julgo estar aclarada. Mas é inaceitável que o BE, nesta recta final da campanha eleitoral, pretenda criar a ideia de que as medidas progressistas que se verificaram nesta legislatura se devem simplesmente ao facto de o PS não ter tido maioria e de o BE ter tido influência. A verdade é bem diferente.

Façamos um exercício e tentemos descrever que cenário político estaria criado se o PCP e o PEV não tivessem participado na solução parlamentar. Em Setembro de 2015, num debate televisivo, Catarina Martins deixa claras as três condições para apoiar um governo PS.

Depois das eleições de Outubro de 2015, após a famosa declaração de Jerónimo de Sousa em que se afirma que "o PS só não é governo se não quiser", Catarina Martins, do BE, volta a anunciar as suas condições para apoiar um governo PS. A saber: 1) o descongelamento das pensões; 2) nenhuma redução da TSU para trabalhadores e empresas; 3) fim do processo de liberalização do mercado de trabalho. Estas três condições foram afirmadas pela dirigente do BE como audazes imposições ao PS.

Mais tarde, o PCP assume uma posição conjunta com o PS. Ficou o PCP a saber que o BE e o PS tinham entretanto já alinhavado uma posição comum da qual constava pouco mais do que esses 3 pontos. O PCP nunca divulgou esta informação. O PCP respeitou o processo negocial e não divulgou publicamente o conhecimento que teve dessa primeira versão de acordo entre PS e BE até ao momento em que o BE, pela voz de Pedro Filipe Soares, decidiu atacar o PCP de ser aquilo que o BE quis ser desde o primeiro momento: subserviente.

Só então, o PCP revelou o conteúdo do documento de submissão que o BE estava disposto a assinar. (curiosamente, a comunicação social ignorou a denúncia do PCP)
Depois de ver que o PCP não assinaria tal cheque em branco, o BE acaba por solicitar a subscrição de um novo documento, baseado na posição conjunta entre PCP e PS.

Resulta claro, pois, que o que caracterizou e impulsionou as marcas mais progressistas desta legislatura, mesmo aquelas em que o BE participou, não foi apenas a falta de maioria do PS e a preponderância parlamentar do BE. A verificaram-se apenas esses dois factores, as condições impostas teriam sido apelas aquelas três que o BE afirmava em Setembro e reafirmava em Outubro, bem como teria sido assinado um acordo entre BE e PS que colocava o BE na condição de apêndice parlamentar do Governo. Há um terceiro facto, absolutamente decisivo: o da intervenção da CDU e particularmente do PCP.

Independentemente da apreciação que possamos fazer dos ganhos e dos avanços, tal como dos recuos, a realidade demonstra que apenas um factor alterou a situação pantanosa em que BE e PS estavam disponíveis para se enfiar. Esse factor foi a presença e acção da CDU. A CDU não puxou para a esquerda apenas o PS e o seu governo minoritário, puxou para a esquerda também o BE que, entretanto, pelos vistos deixou mesmo cair uma das suas principais condições (a da não continuação da liberalização do mercado de trabalho).

Resumindo, perante um acordo entre BE e PS, teríamos um governo e um parlamento que se contentariam com o descongelamento das pensões - quando o PCP conseguiu aumentos sucessivos e extraordinários -, a não diminuição da TSU - quando o PCP acabou por conseguir o aumento da derrama para grandes empresas -, e a não liberalização do mercado de trabalho - que o PCP não impôs como condição e que o BE impôs sem ver concretizado.

Estamos à beira do dia da escolha. Os partidos de direita, cada vez apostados na radicalização do seu discurso e postura como forma de combater o desgaste provocado pela sua própria política, estão afastados - no momento - de recolher apoio social e popular suficiente para formar maiorias. O que está em causa, portanto, é a decisão sobre a forma como será composta uma maioria que permita a aplicação de uma política de aprofundamento e avanço. Tal política é tanto mais profunda e consequente quanto maior for o grupo parlamentar do PCP que se candidata integrado na CDU.

O resultado da CDU, ao contrário do que o grande capital, BE e PS, nos pretendem fazer crer, é a questão central destas eleições para quem pretende a ruptura com a política de direita.
O BE quer parecer agora a força que puxou para a esquerda o PS, quando na verdade, a CDU foi a força que puxou para a esquerda o próprio BE.

Isto significa, basicamente, que: se queres esquerda mesmo esquerda que não seja só de nome, vota CDU. 
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Este país não é para refugiados

Lúcia Gomes 27.8.19
"Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar". Esta é a citação com que se apresenta a Plataforma de Apoio aos Refugiados, composta por entidades privadas, em cuja fundação se encontram as tão ilustres Caritas, Fundação Montepio ou Fundação EDP.
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Lucas 18:24,25

Ivo Rafael Silva 17.8.19

Temos assistido, nas últimas horas, e sem surpresa, a uma vasta procissão de carpideiras direitistas e liberais. A coberto de uma comunicação social predominantemente alinhada, lá vão derramando lágrimas e loas sobre o féretro de Soares dos Santos, o “herói nacional” e também “cristão”. Há as que o fazem porque têm o “empresário” nos altares da sua ideologia; há as que fazem habitualmente de qualquer morte a purificação de vidas pouco santas; e há, por vezes, também as que são um misto das duas. Nenhuma destas carpideiras há-de, porém, verter uma lágrima que seja pelos milhares de explorados que efectivamente edificaram o império. Nenhum direitista chorará pelos milhares de precários que, por quererem «sobreviver», construíram com o lombo a “grandiloquente” Jerónimo Martins. Aliás, é para isso que essa «massa» serve; para fazer impérios e dotar de “alma” esses imperialistas a quem possam “beijar os pés” na vida e na hora da morte. Opções. De classe, naturalmente.

Não podemos ficar admirados com os títulos da imprensa. Sucedeu o mesmo com Belmiro de Azevedo ou Américo Amorim. A bajulação a Soares dos Santos não permitirá que neste ou nos próximos dias se fale nas sombras de uma vida, afinal, tão “reluzente”. Salvo honrosas excepções, ninguém falará de Soares dos Santos como um dos grandes fomentadores da precariedade nacional das últimas décadas; ninguém falará da “meritória” estratégia assente nos contratos a prazo e nos baixos salários – preferindo-se, aliás, citá-lo em frases contraditórias e sonsas –; ninguém falará da exploração dos pequenos fornecedores, dos preços ridiculamente pagos aos agricultores nacionais, que sob pena do “nada” se vêem forçados a vender “algum”; ninguém falará da descarada fuga aos impostos com a deslocação da sede do grupo Jerónimo Martins para a Holanda; ninguém falará das provocações insanas do 1.º de Maio, dos atropelos, empurrões e do consumismo terceiro-mundista explorado por campanhas abjectas e selváticas.

O branqueamento entrou em escalada e chegou até ao quase ponto da santidade, lembrando-se “ao mundo”, nesta alvura do momento, que Soares dos Santos era, afinal, “um cristão”. Nós não sabemos muito acerca do seu “pensamento” – que nunca ficou expresso em nenhum parágrafo seu digno de ser lido – mas seria curioso saber o que pensaria ele, no âmago do seu ser “cristão”, da passagem do Evangelho de Lucas que dá título a este artigo: «Disse Jesus: Como é difícil aos ricos entrar no Reino de Deus! É mais fácil passar o camelo pelo fundo duma agulha do que entrar o rico no Reino de Deus».
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ERC condena: TVI mentiu sobre o PCP

António Santos 25.7.19


Dois meses de notícias, quatro aberturas de jornal das 8 e três horas de emissão em horário nobre. Foram estas as armas da TVI para difamar o PCP e o seu secretário-geral. Agora, é a Entidade Reguladora para a Comunicação Social que vem condenar a campanha anti-comunista da TVI por «incumprimento cabal (…) dos deveres de precisão, clareza, completude, neutralidade e distanciamento». «Falta de rigor informativo», «enviesamento e falta de isenção», «desequilíbrio» e «descontextualização» são as palavras com que a ERC descreve «uma reportagem marcadamente sensacionalista». Infelizmente, perante o crime, a ERC fica-se por um raspanete. Mas nós não. Apelamos a todos para que visitem a página da TVI para dar-lhe a única punição que terão a mentira e a calúnia. Digamos à TVI que não tem o direito de mentir e difamar impunemente. Usa o hashtag #Afinalsabia e o #tvimentiu.

É que, condenado o crime, mesmo com esta espúria sentença, agora impunha-se que o PCP tivesse, em jeito de direito de resposta, parte igual do tempo de antena que foi dedicado à calúnia. O espectáculo degradande da Ana Leal, André Carvalho Ramos e companhia só estaria saldado se o PCP e o principal visado, Jerónimo de Sousa, tivessem também direito dois meses de notícias, quatro aberturas de jornal das 8 e três horas de emissão em horário nobre para repor o seu bom nome. De qualquer outra forma, o crime continuará a compensar à TVI e aos seus donos.

Ontem a vítima da campanha de perseguição foi Jerónimo de Sousa, amanhã podes ser tu. Respondamos por isso, à campanha difamatória da TVI com outra campanha, popular, de condenação da mentira. Usemos as redes sociais, os fóruns telefónicos e todas as plataformas para reestabelecer a verdade. O Manifesto74 estará atento e registará aqui todas as manifestações de desagrado transmitidas à TVI.

#Afinalsabia #tvimentiu
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O PCP, o Polígrafo e o Expresso

Ricardo M Santos 19.7.19
O Polígrafo pegou hoje numa publicação de uma página de desinformação para fazer uma verificação de factos em torno do centro de trabalho do Vitória, do PCP, que fica na Avenida da Liberdade, em Lisboa. Segundo a página de desinformação, o PCP tem uma sede "ao lado da Gucci, na rua da Versace, Louis Vuitton e Tom Ford". A avaliação, que o Polígrafo classifica como "verdadeiro, mas..." tem por base o facto de o PCP ter na Avenida da Liberdade não uma sede, como lhe chama o Polígrafo, mas um centro de trabalho há mais de 40 anos e, espante-se, nessa altura, ao seu lado não havia nem Gucci, nem Versace, nem Louis Vuitton. Aproveito ainda para informar o Polígrafo e a página de desinformação que o PCP tem um centro de trabalho no Porto, na Avenida da Boavista, pelo que estará também na mesma rua ao lado de hotéis, bancos, supermercados e, com um bocadinho de boa vontade, do Estádio do Bessa.

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Para não ter protestos vãos

André Solha 9.7.19
Assistimos nos últimos anos (leia-se: desde a entrada em funções do actual governo) ao surgimento de movimentos civis que, mais do que organizar o descontentamento popular, têm todo o apoio da comunicação social para gerar o descontentamento que depois cavalgam. Estamos todos recordados da forma como foi empolada a opção do governo de cortar no financiamento aos colégios privados com contratos de associação. Se não estiverem, podem recordar o drama aqui.

Depois desta idiotice pegada, obviamente, a direita tomou-lhe o gosto e, achando que andamos aqui todos a comer gelados com a testa, pegou em Ana Rita Cavaco, a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros que antes disso foi Conselheira Nacional do PSD e passou por dois governos PSD (o de Durão e o de Passos), e incumbiu-a de criar dois sindicatos-fantoche que só têm servido para colocar em causa o já débil funcionamento do SNS.

A partir daqui a fantochada só piora; mais recentemente, um patrão da camionagem e um advogado trafulha lembraram-se de criar um sindicato de camionagem, apesar do primeiro ser objectivamente quem explora os trabalhadores da sua empresa e o segundo nunca ter pegado num camião na vida. O trafulha, não contente com o feito, já anunciou que vai pertencer aos organismos de gestão de mais uns quantos sindicatos de sectores onde nunca trabalhou.

A pergunta da praxe é, obviamente, “Onde é que andaram nos anos da troika?”. Mas nem é essa a pergunta que importa fazer. Os anos da troika foram maus, mas o que eu gostava mesmo de saber é onde é que andaram nos últimos 45 anos de política de direita, e mesmo assim estou a dar de barato a ausência desta gente no sindicalismo de classe que havia mesmo antes de Abril e que levou muitos camaradas meus, alguns ainda vivos, a bater com os costados na cadeia.

E tal como o meu partido é silenciado na comunicação social – algo tão óbvio que quem quiser debatê-lo pode fazê-lo com a parede mais próxima, porque para esse peditório eu não dou – o sindicalismo de classe, o sindicalismo dos sindicatos da CGTP-IN, é também ele silenciado. São décadas de lutas sem qualquer espaço nos media para os nossos activistas, mas temos directos atrás de directos em protestos de enfermeiros em que os dirigentes dos sindicatos-fantoche cedem a palavra à Bastonária. Despedem-se 51 trabalhadores da autarquia em Almada, e nem uma palavra. O SINTAP faz uma acção e tem lá a comunicação social em peso.

A ver se torno isto claro: o capital não tem medo nenhum de discursos inflamados ou de revolta. Aquilo que assusta o patronato é a luta organizada. E a luta organiza-se com consciência de classe e unidade na acção. E esta unidade tem de ser promovida por local de trabalho, por empresa, por sector. Pode parecer aglutinador um Sindicato dos Trabalhadores do Concelho de Almada (fundado por ex-dirigentes da UGT e do SINTAP), que “integra todas as mulheres e homens trabalhadores que nele se inscrevam, livremente e que exerçam funções de serviços em todos os sectores de actividade, publico, privado ou cooperativo”1, mas que unidade é que isto permite? De que forma é que este sindicato pretende representar ao mesmo tempo os 51 cantoneiros de limpeza despedidos pelo actual executivo PS/PSD na câmara e os trabalhadores do Minipreço em luta pela actualização de tabelas salariais?

O trabalhador de contact center da Randstad colocado ao serviço da Meo tem reivindicações mais próximas do administrativo dos quadros da Meo do que o seu colega de empresa, também trabalhador de contact center da Randstad, mas colocado em Évora ao serviço da Fidelidade. E ainda estamos só a falar de operadores de contact center da mesma empresa. Imagine-se querer agrupar debaixo da mesma bitola todos os operadores de contact center independentemente da empresa para a qual prestam serviço. Tentar fazê-lo, ainda que isto permita algumas conquistas locais, promove a desagregação de laços entre profissionais de áreas diferentes dentro da mesma empresa, quando o objectivo dum movimento sindical unitário, democrático e de classe seria trazê-los à mesma luta.

Merecem a este propósito menção honrosa alguns sindicatos “independentes” de tudo menos de certos grupelhos trotskistas e que, apesar de todo o seu discurso revolucionário, servem um único propósito que é de dividir a classe, acusando toda a CGTP de ser um instrumento do PCP. Se tivessem um pingo de vergonha na cara calavam a boca em vez de repetir a lengalenga que a direita usa há décadas. Seguem a cartilha do capital, que pela mão dos lacaios Maldonado Gonelha e Torres Couto, entre outros, pretendem desde sempre “partir a espinha à intersindical”.

Sim, há muitos comunistas nos sindicatos da CGTP. Há muitos comunistas em comissões sindicais, tal como há muitos comunistas nas comissões de higiene, segurança e saúde no trabalho. Mas só lá estão com o voto daqueles que com eles trabalham. Falar é fácil, mas só mesmo os comunistas para, com prejuízo do seu tempo livre e arriscando o posto de trabalho, ter este espírito de missão que nos faz lutar não por nós, mas por todos.

Não para fugir à exploração, mas para lhe pôr um fim.

P.S. - Um texto sobre o movimento sindical de classe não ficaria completo sem um apelo à participação na Manifestação de 10 de Julho.

Pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, contra as propostas de alteração do governo PS que a agrava, pela valorização do trabalho e dos trabalhadores! Dia 10 de Julho, 14h30, na Praça da Figueira.


Notas:

1 - Ex-Dirigentes da UGT e SINTAP fundam Sindicato em Almada
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Populismo: o problema do receptor

Ivo Rafael Silva 5.7.19
O problema maior da disseminação de conteúdos falsos e de extrema-direita por páginas populistas nas redes sociais não reside propriamente no facto de essas páginas existirem. O maior dos problemas está no receptor, mais do que no emissor. O maior dos problemas é haver quem partilhe os seus conteúdos não porque ache genuinamente que sejam verdadeiros, mas porque, no fundo, quer e deseja de facto que tudo aquilo seja verdade.

Quem partilha falsas publicações de supostos privilégios de ciganos a viver em Portugal, não o faz por estar convencido de que isso seja verdade. Fá-lo porque é racista, tenha disso consciência ou não. Quem partilha publicações sobre alegadas agressões a polícias e empolamentos de violência contra as autoridades, não o faz porque tenha conhecimento de causa. Fá-lo porque é apologista do militarismo e autoritarismo tão em voga nos regimes fascistas. E outro grande problema é este: temos dado demasiada borla à alegada "ingenuidade". Não é.

Fico sempre de sobrolho franzido quando leio ou oiço dizer que Portugal “ainda não cedeu a populismos”. Mesmo quando sabemos que temos um presidente da República cuja carreira político-partidária oscilou entre o mau e o medíocre, mas que, fruto da sua habilidade comunicacional, gozou de palanque privilegiado nas televisões para exercer todo o seu populismo demagogo e simplista, naturalmente oportunista, zigue-zagueante, contraditório e hipócrita.

Os tempos são exigentes e difíceis para quem se opõe a este “estado de coisas”. Os meios e as ferramentas do populismo são hoje muito mais eficazes e céleres. Mas isso não implica necessariamente que haja “novidade” na substância, muito menos no objectivo. A forma muda mas o rumo é o mesmo. Pior que um país seduzido por fascistas, é um país que quer mesmo – com todo o voluntarismo – ser seduzido e engolido por eles. Façamos-lhes frente.
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Ninguém corre! Ninguém corre!*

Lúcia Gomes 11.6.19

NINGUÉM CORRE! Esta foi a expressão que aprendi ser dita por qualquer negro de um bairro periférico quando aparece a polícia. Serão já as décadas em que participo em manifestações e jamais me lembro de ter ouvido semelhante expressão. Aliás, ordem: ali, ninguém pode correr. Seja no Pendão, seja no Alto da Cova da Moura, seja no 6 de Maio, seja na Avenida da Liberdade. A negritude dita-lhes a regra: se corres, vão achar que fizeste alguma coisa. Vão apanhar-te, vão levar-te para a esquadra. E a verdade é que, dependendo da esquadra a que fores parar, não saberás exactamente como regressarás a casa.

A diferença é que agora, quando estou ali, são eles que têm que ficar parados. Eu não. Nunca fiquei. O meu privilégio branco dá-me esse luxo. Mas é mais uma regra de sobrevivência à tentativa de criminalização do protesto. Desde cedo, o exercício da minha profissão aproximou-me das múltiplas incompreensões face a atitudes que, a meu ver e, francamente, de acordo com a letra da lei, não fazem corresponder a actuação policial em determinadas situações – protestos, greves, manifestações, paralisações, acções conjuntas com outros órgãos de polícia criminal para verificação “aleatória” de títulos de residência – com os parâmetros e requisitos legais para determinadas actuações.

Há uns anos, li a justificação da necessidade de uma intervenção «mais musculada», numa resposta escrita do Governo de então a um requerimento que solicitava explicações sobre a detenção de estudantes num protesto pelo meio de agressões, face ao seu comportamento que foi, de acordo com as forças policiais, considerado hostil.

Mas durante anos não foi considerado hostil que as mesmas forças tivessem ordens superiores (directas do Ministério da Administração Interna), para bater à porta de estudantes de 16 anos nas vésperas de manifestações alegando que as mesmas precisam de autorização quando a lei é clara: a Constituição, no seu artigo 45º determina que os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização e que todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.

Apesar disso, o Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de Agosto , apenas determina a necessidade de aviso prévio. Porquê? Tal decreto, anterior à CRP, fá-lo num quadro político em que o direito de manifestação era proibido e, com a revolução da liberdade, o único intuito era garantir a segurança dos próprios manifestantes através do corte de estradas, se necessário, ou desvio de trânsito. O mesmíssimo propósito que ainda hoje serve mas, consoante a vontade de quem governa, tem vindo a servir para cercear e tentar restringir este direito. Sem qualquer sucesso, diga-se. Multiplicam-se, felizmente, os arquivamentos dos processos que acusam os manifestantes de «desobediência civil» caso não exista o não necessário «pedido de autorização» e as decisões de tribunais superiores que esclarecem, a todo o tempo, tal desnecessidade e a prevalência da Constituição. E já estava na altura de ser declarada a inconstitucionalidade destas normas na medida em que, efectivamente, têm impedido o livre direito de reunião e manifestação.

Mas desde o mandato de Rui Pereira, as polícias estão obrigadas a insistir, a identificar, a escrever cada palavra de ordem escrita ou falada[1]. Ninguém escapa. Falhou a lei Edviges à portuguesa e a tentativa de cadastrar qualquer actividade associativa desde os 13, mas não falha o controlo, a repressão, a intimidação.

Intimidação que vai ao ponto, por exemplo, de manter pessoas sem contacto com ninguém até ao limite das seis horas legalmente admitidas, garantindo que dentro de quatro paredes jovens possam ser despidos e ameaçados, sem testemunhas, como aconteceu em 2007, a propósito de uma pintura mural na escola António Arroio, num processo judicial que devassou a vida de 4 jovens e das suas famílias e terminou em arquivamento em 2012, com apenas um processo disciplinar a um agente em toda uma esquadra.

Intimidação que levou ao desaparecimento durante horas de uma activista que perguntava porque apenas paravam cidadãos não brancos na estação do Rossio, em Lisboa, à sua deslocação de esquadra em esquadra, sem que fosse permitida a sua identificação pelas pessoas que estavam consigo, a fim de que o seu nome constasse nos registos da Polícia Judiciária e a avisassem que a partir daquele dia, estaria nos ficheiros (sem qualquer processo, sem qualquer condenação). A queixa contra os polícias seguiu e ela, que perdeu um sapato e esteve desaparecida horas, foi insultada por ter pedido a identificação dos polícias, tinha o corpo coberto de nódoas negras, perdeu. Nem um inquérito disciplinar foi aberto, e o coletivo de juízes entendeu que foi usada a «força estritamente necessária» por 4 agentes, fardados e armados, contra uma jovem de 50 quilos.[2]

Intimidação que levou ao desaparecimento de mais de uma dezena de jovens numa greve geral, quando apanhavam o barco para regressar a casa, e foram impedidos de contactar os seus advogados, enfiados aos 6 em celas onde só cabiam 2, mais uma vez sujeitos a processo crime – arquivado – mas mais uma vez, nem um processo disciplinar ou de averiguações.

Os exemplos multiplicam-se, mas há um que seguramente ficará registado. Bruno, Flávio, Celso, Miguel, Paulo e Rui. 6 jovens detidos ilegalmente e brutalmente espancados numa esquadra, já conhecida pelos seus poucos brandos costumes (aliás, uma agressão dois meses depois do fatídico 5 de fevereiro de 2015 valeu a condenação em 3 anos de pena suspensa a um agente da mesmíssima esquadra), levou à acusação de 17 agentes pela prática de 1 crime de omissão de auxílio, 3 crimes de denúncia caluniosa, 3 crimes de falsidade de testemunho, 5 crimes de falsificação de documento agravado, 17 crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, 28 crimes de injúria agravada, 45 crimes de ofensa à integridade física qualificada e 96 crimes de sequestro agravado, após dois anos de investigação liderada quer por procuradores coordenadores da Comarca de Sintra e Amadora quer pela Unidade Nacional de Combate ao Terrorismo da Polícia Judiciária. Independentemente do desfecho de tal processo, que se espera coincidente com uma justiça de classe, que sempre puniu os mais pobres e, neste caso, não pode esquecer-se que as vítimas são negras, de bairros periféricos, onde sempre abunda a tal «intervenção musculada», não pode esquecer-se nem os relatos do que ali se passou, nem as suas palavras:

Somos pontapeados e somos - pisavam-nos. Eles pisavam-nos. Eles pisavam e insultavam. Pisavam mesmo, faziam questão de pisar e.... E depois eles gostavam daquilo, eles adoravam, eles ficavam muito felizes...
(…) eles faziam questão de pisar e depois, para eles, eles estavam a gostar daquilo. Estavam a gostar daquilo.
(…) e depois era só pontapés e insultos e aquilo nunca mais... E parecia um inferno e ficou, o nosso sangue ficou no chão...
(…) Depois é que nos levantam, depois de limparem, nos levantam, limpam o sangue e nos colocam naquele banco, mas e nós não podemos levantar a cabeça. E sempre que nós tentávamos levantar a cabeça, diziam — "Baixa a cabeça!", "Baixa a cabeça, carai, vá lá!"
— E sempre naqueles termos.
Nem tão pouco o tratamento a que foram sujeitas, quer as testemunhas oriundas do bairro, algumas delas hoje também vítimas de queixas-crime por «difamação agravada» apresentadas por outros agentes da PSP, que saíram sempre lavadas em lágrimas do tribunal, vexadas e humilhadas pela defesa dos arguidos, sem o tribunal pusesse travão (o que fez com os agentes que testemunharam) e que seguramente, para estas, 15 de fevereiro de 2015 também não acabou por aqui, apesar da esperança que lhes trouxe a Acusação.

Ainda assim, a justiça tem dado sinais de que terá sempre a mão branda com estas questões, sinais a que não escapam as declarações de Margarida Blasco, que insiste em afirmar que não existe violência (o valor registado de queixas por violência e/ou abuso de autoridade no universo global das participações na Inspeção Geral da Administração Interna representa 34,6% das situações apresentadas[3][4]) e do próprio Ministério da tutela.

Afirma o Relatório Anual de Segurança Interna de 2017 que no contexto dos extremismos políticos, a extrema-direita portuguesa continuou a aproximar-se das principais tendências europeias, na luta pela “reconquista” da Europa pelos europeus. (…) No extremo oposto, anarquistas e autónomos nacionais mantiveram a tendência dos últimos anos, investindo sobretudo em atividades de propaganda e de doutrinação ideológica (publicação de jornais, organização de palestras, debates, projeções de filmes, apresentações de livros), por um lado, e no estabelecimento de contactos internacionais, por outro, de forma a aproximar o movimento português da teoria e praxis insurrecionais. No campo da ação direta, para além da participação de alguns militantes portugueses nos protestos violentos contra o G-20 na Alemanha, destacou-se apenas a ocupação de imóveis devolutos no Porto e em Lisboa, enquanto forma de protesto contra o capitalismo (através da constituição de espaços libertados, não sujeitos à designada lógica capitalista). Aos fatores de risco emergentes das zonas urbanas sensíveis estão associadas dinâmicas de delinquência e de criminalidade por parte dos grupos violentos residentes e comportamentos de resistência contra a autoridade do Estado, principalmente forças de segurança. Continuaram a observar-se tentativas de mobilização por parte de grupos de cariz radical, com o intuito de instrumentalizarem as populações residentes para uma ação em favor dos seus desígnios.[5] (sublinhado nosso)

Revelando um absoluto desconhecimento dos processos de contestação social, de manifestações absolutamente pacíficas enquadradas na lógica de alguma militância anticapitalista, de grupos informais que agiram na consciencialização das populações (e não instrumentalização!!!!) para os seus direitos e a necessidade da sua defesa, incluindo no quadro da legalidade e do direito constitucional de resistência (que aparentemente todas as autoridades desconhecem), o RASI optou por deliberadamente ignorar o facto de 17 agentes policiais estarem acusados, entre outros, de tortura motivada por ódio racial e agressão à integridade física qualificada, revelando uma deriva perigosa e autoritária de monitorização do protesto e da auto-organização, que veio a intensificar-se e a agravar-se de forma absolutamente inaceitável no RASI de 2018.

Vejamos: Relativamente aos movimentos do espectro oposto [neofascistas], anarquistas e autónomos, também se manteve a tendência antecedente, observando-se sobretudo atividades de propaganda e de doutrinação ideológica, frequentemente com a participação de militantes ou coletivos estrangeiros, alguns dos quais associados aos meios mais radicais e violentos do anarquismo insurrecional. A ação direta ficou praticamente limitada à realização de manifestações em prol da causa curda nos primeiros meses do ano e a ações de protesto anticapitalista relacionadas com o direito à habitação. Alguns setores anarquistas e autónomos, contudo, dedicaram-se com maior intensidade à militância antifascista, juntando-se a coletivos não extremistas na referenciação e denúncia online de militantes e organizações da extrema-direita portuguesa, ou protagonizando alguns atos de vandalismo em locais simbólicos para os seus adversários. No corrente ano, a tensão entre extremistas de direita e os grupos antifascistas agravou-se significativamente, por responsabilidade de ambas as partes, gerando um clima potenciador da violência ideologicamente motivada[6]. (sublinhado nosso)

Ou seja, para o MAI, a resistência antifascista gera violência. Daí que não seja de estranhar que a ordem, apesar de tudo, não se afaste do up against the wall dos anos 60, nos conflitos raciais nos Estados Unidos, ou do envio do Corpo de Intervenção para que aja sobre os trabalhadores de cada vez que há uma greve, defendendo o patronato, sendo certo que os únicos direitos consagrados na Constituição, que fez o seu aniversário a 2 de Abril, são os direitos de manifestação, reunião, greve, resistência. E não o direito de um qualquer patrão obrigar a que a sua empresa funcione ou que uma autoridade pública identifique uma qualquer pessoa que passe na rua.

Quanto a esta última, foram claras as declarações de agentes da PSP, por identificarem um branco no Bairro 6 de Maio na Amadora, por não se enquadrar no perfil racial. «É o que nos ensinam».

Dizia James Baldwin, nem tudo o que é enfrentado pode ser mudado, mas nada pode ser mudado até que seja enfrentado. E está mais do que na altura de olhar de frente: há um problema de violência policial. É um problema de classe. É um problema racial. E enquanto não for enfrentado, seguramente, tudo mudará para que tudo fique na mesma. E continuaremos a ouvir NINGUÉM CORRE.

[2] O Código de Processo Penal é claro nas normas que permitem a identificação - Artigo 250.º - Identificação de suspeito e pedido de informações
 1 - Os órgãos de polícia criminal podem proceder à identificação de qualquer pessoa encontrada em lugar público, aberto ao público ou sujeito a vigilância policial, sempre que sobre ela recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes, da pendência de processo de extradição ou de expulsão, de que tenha penetrado ou permaneça irregularmente no território nacional ou de haver contra si mandado de detenção.
 2 - Antes de procederem à identificação, os órgãos de polícia criminal devem provar a sua qualidade, comunicar ao suspeito as circunstâncias que fundamentam a obrigação de identificação e indicar os meios por que este se pode identificar.
3 - O suspeito pode identificar-se mediante a apresentação de um dos seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou passaporte, no caso de ser cidadão português;
b) Título de residência, bilhete de identidade, passaporte ou documento que substitua o passaporte, no caso de ser cidadão estrangeiro.
4 - Na impossibilidade de apresentação de um dos documentos referidos no número anterior, o suspeito pode identificar-se mediante a apresentação de documento original, ou cópia autenticada, que contenha o seu nome completo, a sua assinatura e a sua fotografia.
5 - Se não for portador de nenhum documento de identificação, o suspeito pode identificar-se por um dos seguintes meios:
a) Comunicação com uma pessoa que apresente os seus documentos de identificação;
b) Deslocação, acompanhado pelos órgãos de polícia criminal, ao lugar onde se encontram os seus documentos de identificação;
c) Reconhecimento da sua identidade por uma pessoa identificada nos termos do n.º 3 ou do n.º 4 que garanta a veracidade dos dados pessoais indicados pelo identificando.
6 - Na impossibilidade de identificação nos termos dos n.ºs 3, 4 e 5, os órgãos de polícia criminal podem conduzir o suspeito ao posto policial mais próximo e compeli-lo a permanecer ali pelo tempo estritamente indispensável à identificação, em caso algum superior a seis horas, realizando, em caso de necessidade, provas dactiloscópicas, fotográficas ou de natureza análoga e convidando o identificando a indicar residência onde possa ser encontrado e receber comunicações.
 7 - Os actos de identificação levados a cabo nos termos do número anterior são sempre reduzidos a auto e as provas de identificação dele constantes são destruídas na presença do identificando, a seu pedido, se a suspeita não se confirmar.
 8 - Os órgãos de polícia criminal podem pedir ao suspeito, bem como a quaisquer pessoas susceptíveis de fornecerem informações úteis, e deles receber, sem prejuízo, quanto ao suspeito, do disposto no artigo 59.º, informações relativas a um crime e, nomeadamente, à descoberta e à conservação de meios de prova que poderiam perder-se antes da intervenção da autoridade judiciária.
9 - Será sempre facultada ao identificando a possibilidade de contactar com pessoa da sua confiança.

[3] No total das queixas, comparando 2016 e 2017, destaque, ainda, que "nalguns casos se assinalem diferenças mais significativas como, v.g. no abuso de autoridade e nas práticas discriminatórias". De acordo com o relatório, as 70 queixas apresentadas por abuso de autoridade representam 9,1% do total de 2016, contra 8,2% em 2016, traduzindo-se num aumento de 0,9%. Destas, 37 foram apresentadas contra a PSP e 30 contra a GNR. As práticas discriminatórias registaram sete denúncias (cinco na PSP), mas para a IGAI esse número merece reflexão, uma vez que traduz um aumento de 0,6 pontos percentuais, com o peso deste tipo de queixas a ascender de 0,3% em 2016 para 0,9% em 2017. (in https://www.jn.pt/justica/interior/inspecao-revela-numeros-preocupantes-de-queixas-contra-policias-por-agressao-9879783.html).
[5] Páginas 71 e 72 do Relatório Anual de Segurança Interna 2017
[6] Página 81 do Relatório Anual de Segurança Interna de 2018

*Texto originalmente publicado na Revista Manifesto - Temas sociais e políticos, n.º 3, 2ª série, primavera e verão 2019 - à venda em www.manifesto.com.pt.
**Imagens ICY and SOT
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