Trabalhar metade, receber mais ou menos metade e parir à vontade

15.4.15

Por esta hora deve chover demagogia pelos lados de S. Bento. Depois de semanas de audições sobre o tema da natalidade, eis-nos chegados ao objectivo central: a redução do tempo de trabalho, a redução salarial e a desvalorização do papel da mulher. Não?

Vejam então as iniciativas agendadas pelos vários partidos e depois analisem as agendadas por PSD e CDS-PP.

Ou seja, embrulhar bem a coisa, fazer propaganda sobre o assunto, falar sempre das famílias numerosas (a quem até se propõe a isenção de 50% em sede de Imposto Sobre Veículos para as famílias numerosas, porque todos sabemos que uma família numerosa com baixos salários é com o ISV que se importa...) e ir ao centro da questão: inventar uma nova modalidade de horário de trabalho que é a meia jornada, na Administração Pública. Isto é, os trabalhadores com filhos com idades inferiores a 12 anos ou os trabalhadores com mais de 55 anos que tenham netos da mesma idade, podem requerer a meia jornada pela módica quantia de 60% da sua remuneração.

Compreende-se bem esta medida, quando enquadrada na chamada requalificação, cuja primeira fase é de redução para, precisamente, 60% da remuneração dos trabalhadores e a segunda fase é... o despedimento sem justa causa. E como o programa de rescisões por mútuo acordo foi um fracasso, é preciso ir ao alvo: mulheres (são a maioria dos trabalhadores da Administração Pública, pois) e trabalhadores com mais de 55 anos (precisamente aqueles a quem se dirigia o programa de rescisões), inventando que tudo é para promover a natalidade.

Na verdade, a ideia é afastar mais trabalhadores da Administração Pública para cumprir a meta auto-imposta de despedir mais 70 000 (que irão acrescer aos quase 100 000 que já saíram).


Acrescenta-se, ainda, neste projecto, a seguinte disposição:

Em caso de indeferimento do pedido de autorização a que se refere o número anterior, deve o superior hierárquico fundamentar claramente e sempre por escrito as razões que sustentam a recusa da concessão do horário de trabalho na modalidade de meia jornada.

Pois. Acontece que, a Administração é sempre obrigada a fundamentar claramente e por escrito. Mas não o faz. Não o faz quando os trabalhadores pedem a jornada contínua. Não o faz quando os trabalhadores pedem a mobilidade porque estão demasiado longe de casa e há postos de trabalho perto (normalmente ocupados com desempregados com contratos emprego inserção), não o fazem quando os trabalhadores pedem fundamentação de qualquer decisão. Mas se a decisão contraria a orientação de despachar os trabalhadores: há que fundamentar claramente e por escrito.

Curiosamente, e para meu grande espanto, há efectivamente uma medida de apoiar: a inaplicabilidade do banco de horas e da adaptabilidade a trabalhadores com filhos com idades inferiores a 3 anos (embora a medida devesse ser a revogação quer do banco de horas quer da adaptabilidade), bem como o aumento da licença parental inicial para 15 dias úteis (actualmente são 10) e a possibilidade do gozo conjunto ou separadamente da licença de 120, 150 ou 180 dias, previstas neste projecto, também agendado. Evidentemente que, mantendo-se o pagamento dos subsídios nos seus montantes actuais (100% e 80% da remuneração de referência, ou seja, do salário base), o aumento do gozo da licença não será significativo, com apontam a Organização Mundial de Saúde, a própria Comissão Europeia e a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego onde, nos vários (vários...) relatórios, em que se reflecte claramente que o gozo das licenças aumenta consoante aumenta o respectivo pagamento.

Jean Verdier, em finais do século XIX, com o objectivo da repopulação, faz adoptar  em França medidas no âmbito de novas políticas de natalidade: apoio às famílias numerosas, na tomada de medidas contra as famílias pouco prolíferas, penalizando os lares com poucos filhos, a par de uma política de repressão enérgica do aborto através da sua criminalização. Políticas alheias à diferença entre classes sociais e às situações de pobreza extrema a que a classe operária estava então votada.

As medidas anunciadas são cópias destas políticas seculares e estão totalmente desfasadas da análise da situação social e económica que leva ao consequente decréscimo da natalidade. Desfasadas do necessário aprofundamento da protecção social da maternidade-paternidade nas esferas do trabalho, da segurança social e da saúde. Desfasadas, igualmente, do aprofundamento dos direitos das trabalhadoras e da defesa e promoção dos direitos das crianças.

E sobre a dita natalidade, algumas ideias:

- Alterar o regime de concessão do abono de família, que desde 2010 foi retirado a mais de 1 milhão e 500 mil crianças por força da alteração das regras de concessão (medida PS);
- Alterar as regras de concessão do subsídio por maternidade e paternidade (ou parentalidade), pagando a 100% independentemente da modalidade da licença e revogar a disposição que retira o subsídio de férias e de natal do cálculo do subsídio por maternidade (medida PSD/CDS);
- Revogar todas as medidas que diminuem o subsídio de desemprego nos montantes e tempos de atribuição (PS, PSD e CDS-PP);
- Revogar a condição de recursos que impede milhares de cidadãos de acederem a muitas prestações sociais (inventada por PS, agravada por PSD e CDS-PP);
- Criar uma rede pública de creches, infantários, apoio a idosos e a pessoas com deficiência, de qualidade e a preços acessíveis;
- Reduzir o horário de trabalho para as 35 horas, para todos os trabalhadores, sem perda de remuneração.

São algumas ideias (nenhuma nova, todas já apresentadas pelo PCP) que, suspeito, a serem aplicadas, não seriam responsáveis por um boom, mas certamente, mães e pais trabalhadores e os seus filhos, viveriam muito melhor.

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  1. Enquanto o modelo social de felicidade da juventude seja restaurantes, bynight, copos e viagens, não há verba que os mobilize para ter filhos que nunca cabem nesse modelo.
    Mas promover e valorizar a família - que é promover a natalidade - não é conforme ao 'progressista', que sempre receia - mais do que não ter razão - que não pareça sê-lo.

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    1. Anónimo16/4/15

      Isto é o que se chama conspurcar um texto sério e competente, que convoca à reflexão e que desmascara a demagogia.Duma forma serena e ponderada.

      Disparar alarvidades do género " modelo social de felicidade " , em que se misturam copos e restaurantes e bynight (curioso) e viagens como manobra mistificadora da presente situação é demasiado esclarecedor sobre as motivações e sobre o que se procura . Partindo do particular para o geral atirbuem-se responsabilidades às próprias vítimas, ao mesmo tempo que se oculta por completo o que está por detrás de tal situação e os modelos económico-sociais que a gera.

      Nada de novo à face da terra, já que a manobra é velha e abjecta. Quando o desemprego começou a aumentar graças (à continuação) das políticas neoliberais em curso o que se ouviu da parte da governança e dos seus sequazes foi um convite à "saída da zona de conforto" qualificando como preguiçoso quem era apanhado na máquina infernal do desemprego.Passos teve aqui um papel particularmete repelente e o seu discuros foi replicado e ampliado até à exaustão pelos sicários de serviço..

      Infelizmente há algo mais a dizer.Este texto aborda também a questão do papel da mulher....
      Quem fala na "promoção da família" é precisamente quem dsse há cerca de ano e meio e a propósito dos maus tratos sofridos pelas mulheres:
      "O espancamento não é assunto novo e está há muito condenado.
      Há todavia um ressurgimento do tema, o que me leva a suspeitar que novas razões o tornam mais actual.
      Suspeito que a mulher - na gloriosa senda da sua libertação - terá esquecido o prudente 'tento na língua' que no passado lhe era vivamente recomendado,
      A genética tem as suas leis, e a língua de mulher pode facilmente configurar-se como matraca que o homem sente como ilegítima agressão!"

      Há mais pérolas para "promover e valorizar a família". Mas o nojo perante tais enormidades exige que me cale por agora.

      De

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    2. DE, retomo a dúvida que nunca dei por bem resolvida - serás gaja?
      Essa 'sensibilidade' que abstrai da razão, esse copy/paste de argumentos fora do seu contexto de criação e que, ao serviço de um oportunismo que se julga perspicaz, justifica o improvável...muito suspeito!

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    3. Anónimo16/4/15

      Hum.

      Mais uma intervenção adequada de jose / JgMenos .

      Tão adequada que se espera que depois não venha carpir as suas mágoas, qual verdadeiro piegas suspeito, ( nas palavras em uso pela dupla passos /jose), pela sua eventual reprodução futura

      Pois é. O confrontar outrém com as suas próprias palavras e a sua verticalidade (ou não) tem destas coisas. Sai imediatamente de debaixo das pedras.

      De

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  2. Detesto ter que fazer de advogada do diabo, mas por uma vez tenho que congratular esta medida. Primeiro, é opcional, pode concorrer a ela quem se considere capaz de se sustentar com 60 % do ordenado, e isso é bom.É pena não ser uma medida aplicada a todas as pessoas pois assim talvez houvesse lugar para mais pessoas na função pública, As perguntas que gostaria de fazer são, pode isso afectar a reforma das pessoas envolvidas ou não? Isto é o tempo não trabalhado conta como tempo de serviço?

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