Sobre a relevância da ameaça lançada pelo PSD aos Verdes

24.10.14

O episódio passou ao lado da maioria mas teve lugar, tem relevância e deve merecer reflexão sobre a qualidade da nossa democracia e os perigos que a estão ameaçando constantemente, de forma cada vez mais evidente: no período de declarações políticas da sessão plenária de ontem, na Assembleia da República, o PEV utilizou o seu tempo para fazer mais uma denúncia sobre a política do governo; em resposta, um deputado do PSD fez aquilo que normalmente faz a actual maioria quando a interpelação tem como protagonistas os deputados do PEV: ignorou olimpicamente o tema e concentrou todo o seu escasso poder de fogo no argumento do costume referindo que "Os Verdes nunca foram a votos, nem têm uma política exclusiva".

O caldo entornou-se e o líder parlamentar da bancada do PSD ameaçou com a alteração das regras de funcionamento da AR: "Talvez o episódio de hoje nos deva forçar a fazer esta reflexão e a tomarmos decisões para adequar o funcionamento da Assembleia com a representação da vontade popular". A ameaça faz lembrar recente debate travado na Rada ucraniana, que dominada pelas forças de extrema-direita que impuseram ilegal deposição do governo do país alterou o regulamento daquela assembleia no sentido de impedir a constituição de um grupo parlamentar comunista.

De resto o PSD não tem qualquer autoridade moral para questionar a legitimidade da representação parlamentar do PEV quando o Partido é parte integrante de uma coligação eleitoral que não apenas cumpre todos os requisitos da lei como se apresenta ao povo com as siglas e os símbolos dos partidos que a constituem:



Os deputados do PEV são eleitos pelo povo nos círculos eleitorais onde a CDU tem força suficiente para garantir a sua eleição - Lisboa e Setúbal - e na AR apresentam-se com total independência face ao grupo parlamentar o PCP, existindo exemplos concretos de temas nos quais o votos do PCP não é coincidente com aquele expresso pelo PEV.

O programa político do PEV, coincidindo em vários aspectos com o programa do PCP, distancia-se em inúmeras e relevantes matérias das opções do PCP, facto que não espanta nem coloca em causa a legitimidade por um lado e a utilidade por outro de dois partidos com tantos pontos de convergência se apresentarem conjuntamente a eleições.

Note-se aliás que, sendo a mais antiga e bem organizada força partidária portuguesa, o PCP tem uma longa tradição de se apresentar a eleições em convergência com outras forças políticas nacionais. Na verdade, apenas em apenas em 1976 concorreu sozinho a eleições legislativas. Em 1979, 1980, 1983 e 1985 apresentou-se integrado na APU - Aliança Povo Unido - e depois disso sempre no quadro da CDU. Assim, por uma questão de coerência, o PSD poderia muito bem alargar a ameaça formulada contra o PEV ao próprio PCP.

Por outro lado, quem é tão ligeiro na formulação de ameaças que envergonham a Assembleia da República e colocam a nú a estreita e deformada concepção de democracia da direita nacional, deveria saber que quem aponta um dedo tem outros três direccionados para si próprio. O PSD formou com o CDS uma coligação pós-eleitoral que não foi legitimada através do voto. O PSD tem igualmente feito eleger nas suas listas elementos de outros partidos - casos de Nuno da Câmara Pereira, ao tempo vice-presidente do PPM, ou Pedro Quartin Graça, então vice-presidente do MPT - sem apresentar no boletim de voto qualquer referência a estes partidos (nem sigla nem símbolos).

O sistema não tolera a diferença e se não o manifesta mais vezes é por puro instinto de auto-protecção. Uma ameaça do género lançada contra o PCP não passaria tão ao lado do país como aquela que, igualmente perigosa, foi lançada contra o PEV.

Ao PEV toda a minha solidariedade. Como votante da CDU, exercendo o meu direito de voto no círculo eleitoral de Lisboa, não hesito em contribuir com toda a confiança para a eleição do maior número possível de eleitos da CDU, incluindo aqueles que são independentes, militantes do PEV ou associados da Associação Intervenção Democrática, também ela parte da Coligação Democrática Unitária.

A democracia política é frágil em Portugal. É sabido que a democracia económica não existe, que as suas expressões cultural e social padecem de problemas gravíssimos que 38 anos de políticas criminosas foram destruindo e desmembrando. Parece-me que é tempo de perceber que há em Portugal quem queira formatar a "democracia" política às necessidades dos seus projectos de controlo absoluto. É tempo de acordar.

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  1. Anónimo24/10/14

    Uma excelente e oportuna denúncia.

    É mesmo mais do que tempo de acordar

    De

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  2. A palhaçada PCP/PEV a ser emulada por outros partidos punha a AR a trabalhar por turnos!
    Grupos parlamentares para uma coligação só se até duas eleições precedentes os partidos houvessem autonomamente obtido esse estatuto.
    Mais de dois anos a concorrer coligados era casório parlamentar.e grupo único.
    Chicos-espertos...

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  3. Anónimo25/10/14

    Heil jose.

    Jose que imita curiosamente o amigo montenegro no seu tom arruaceiro e que desta forma revela aquele cheirinho de ameaça comum aos companheiros do género.

    Nota-se a crispação e a raiva,o rancor e o ódio.
    Chico -esperto? Não, é bem mais fundo do que isso.

    Mas o coitado desconhecerá a lei? Adivinha-se o seu pendor de ditadorzeco e a tendência para a punição que tem por exemplar
    Mais de dois anos e estavam sujeitos a pena maior , acrescida das devidas medidas de segurança.Ah, os bons velhos tempos pelos quais o jose nutre afeição e sente saudades

    Coelho ainda o convida para ministro da justiça.Ou do ministério do interior.Ou da propaganda.

    É mesmo mais do que tempo de acordar

    De

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  4. Pensando bem...CHICOS_ESPERTOS!

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  5. Anónimo25/10/14

    Mistura tudo e deixa de ter razão. O MPT e o PPM, vão a eleições sózinhos, e valendo pouco , vão fazendo o seu caminho, umas vezes aliados outras só. No caso dos Verdes não se trata disso, todos sabemos que os Verdes enquanto partido autónomo não existe, é uma mera criação do PCP, que o PCP queira impingir esse partido , eles lá saberão porquê. Mas as regras da Assembleia da Republica são claras e permitem que os Verdes tenham Grupo Parlamentar, e por isso toda esta pseudo discussão não tem qualquer relevância, e é um puro fait-divers. Misturar isto com o que se passa na Ucrãnia, é perfeitamente RIDICULO:

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  6. Anónimo25/10/14

    O que temos em Portugal é uma tirania, liderada por um presidente enfermo. A presidência é do mesmo partido que está no governo que, por sua vez, tem a maioria parlamentar. Têm a presidência da AR, como também a maioria dos juízes do TC, como também a presidência da procuradoria geral da República. A maioria dos chamados analistas políticos é também do mesmo partido, como também os directores dos principais jornais.

    Agora verdadeiramente ridículo é não perceber que o mesmo se está a passar na Ucrânia, ou seja, uma tirania que ocupa todos os principais cargos políticos.

    Daí a ideia que quem faz declarações usando maiúsculas, não conhecendo os factos e não percebendo se quer aquilo que está a acontecer no Mundo, passa sempre pela ignorância, senão mesmo pela boçalidade política.

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  7. A boçalidade política espelha-se na presunção de que a filiação num partido é um vínculo que exclue a liberdade e pressupõe visar implantar a tirania.
    Não é difícil saber onde tal critério é um dogma indiscutível mantido em boa ordem por um corpo de controleiros.

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  8. Anónimo25/10/14

    «Os trabalhadores devem condenar decisivamente as guerras imperialistas, a politica de repressão, o anticomunismo, e a actividade dasorganizações fascistas.

    Nossos Partidos dedicam e seguirão dedicando suas forças para fortalecer a luta proletária e popular, para desenvolver a solidariedade operária, insistindo na organização da classe operária, e na construção da aliança social e popular, para que a luta pelo derrubamento da exploração capitalista seja eficaz para que os trabalhadores desfrutem da riqueza que produzem.»

    José ou JgMenos ou (?) em «A Chispa!»

    «A boçalidade política espelha-se na presunção de que a filiação num partido é um vínculo que exclue a liberdade e pressupõe visar implantar a tirania.
    Não é difícil saber onde tal critério é um dogma indiscutível mantido em boa ordem por um corpo de controleiros.»

    José ou JgMenos ou (?) nos comentários do Manifesto 74

    A fraude e o chico-espertismo rasteiro continuam.

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  9. Anónimo26/10/14

    Eu começo a por em causa as próximas eleições . Isto está a caminho da uma ditadura !

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  10. Anónimo26/10/14

    jose o perfeito anormal , ou melhor o grande atrasado mental....

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  11. Anónimo26/10/14

    Deixando para lá as barbaridades do jose e o teor alcoólico que os berros deixam adivinhar ( libações com o "controleiro" flamengo do jose que este serve e que idolatra? ) em termos objectivos as coisas já foram postas e muito claramente pelo Rui. Os símbolos de ambos os partidos estão inscritos no boletim de voto, a coligação é do conhecimento publico e evidenciada às escancaras pelos dois partidos. Pelo que "a vontade popular" não pode ser usada como argumento a posteriori, já que as coisas foram e são publicamente assumidas.

    Mas o que me interessou foi o motivo que provocou a histeria das cabecinhas do pessoal de serviço ( medíocre pessoal,confesse.se) e dos seus alter-ego eriçados e enraivecidos.

    O tema era a"fiscalidade verde".

    Montenegro e companhia lda mostraram um paradigma muito habitual neste género de situações:

    Fugiram ao tema e optaram pela ameaça.

    Nada de novo neste jardim à beira-mar plantado , onde "estas coisas" e os seus sicários são useiros e vezeiros.

    De

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  12. Anónimo26/10/14

    E notem como o José, após ser confrontado entre as suas duas personalidades, fugiu a sete pés... até ao próximo post e comentário (não vá alguém relembrar o trabalho que faz no outro blog, onde muda de ideologia, como da noite para o dia).

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  13. A certeza de que sou compreendido resulta dos meios com que se me opõem: o insulto, a demonização pelas mais imaginativas ficções ou pela distorsão em tempo e em termos do que digo.
    Nada surpreendente por parte de cultores da desinformação e do obscurantismo.

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  14. Anónimo26/10/14

    (O tema não são as lamurias do jose nem as suas "pieguices - termo que usa constantemente- As fugas ao que se debate, aqui ou na assembleia, são um padrão regular entre as hostes obscurantistas e os adeptos da desinformação).

    Dum artigo da insuspeita Isabel Moreira, esta chama a atenção também para algo que considero de relevo:
    "o policiamento da linguagem.
    Com hipocrisia, a direita parlamentar - e vários membros do Governo - disfarçam o embaraço de não terem resposta para o que é perguntado com o discurso da propriedade da dignidade da linguagem.

    Uma expressão banal dentro do debate político é transformada em "afronta", gera "defesas de honra" exaltadas e tudo acaba no espetacular despacho sumário: "é por estas expressões, é por esta linguagem, que os portugueses não respeitam os políticos".

    O problema da direita policial é que esquece que as pessoas sabem a diferença entre afronta e linguagem política acesa, banal desde que há parlamento democrático.

    Daí que esta semana - quando se discutia o embuste do OE para 2015 e a reforma fiscal feita nas notícias - o incidente entre a direita e o PEV possa parecer inofensivo, mas não é. O incidente revela um dos mais sinistros instrumentos de sobrevivência da direita: o "honesto" e "honrado" lápis azul da linguagem parlamentar em moldes de moralismo populista que não tem feito bom caminho em Portugal.

    Para quem não assistiu ao episódio, um Deputado do PSD pôs em causa a legitimidade democrática do PEV e, depois, a legitimidade dos tempos desse partido, essa "farsa". Isto pode dizer-se. As pessoas dormem bem e a Presidente da AR não profere uma palavra.

    Já quando o Deputado do PEV, ao fim de várias provocações, pronuncia esta verdade simples - "quem atesta a minha legitimidade democrática não é o senhor Deputado, meta isto na sua cabecinha" -, o mundo cai.

    Logo aparece Nuno Magalhães corroborando o ataque à legitimidade do PEV e propondo uma conferência de líderes para "rever" os tempos daquele partido porque, claro, isto de se dizer "cabecinha" é o ponto final de um parlamento.

    Goste-se ou não se goste do PEV, a verdade é que a Constituição permite candidaturas dos partidos políticos em coligação (artigo 151º), pelo que a CDU tem habilitação direta na lei fundamental.

    De resto, quando a direita clama, gritando, que o PEV nunca concorreu sozinho, esquece-se de duas coisas: primeiro, a isso não está o partido obrigado; segundo, com que legitimidade gritam PSD e CDS contra coligações pré-eleitorais? Estão esquecidos da Aliança Democrática (AD)?"

    De

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  15. Anónimo27/10/14

    «A certeza de que sou compreendido resulta dos meios com que se me opõem: o insulto, a demonização pelas mais imaginativas ficções ou pela distorsão em tempo e em termos do que digo.
    Nada surpreendente por parte de cultores da desinformação e do obscurantismo.»

    Uau... É o mundo contra o «José». Deus Ex-Machina versus «José», mais conhecido pelo autor do blog «A Chispa!»

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  16. Qual «Deus ex-Machina» versus José!
    Comunas primários é o que faz sentido.
    É deles a trama, e nelas introduzem fenómenos surreais, desde 'Verdes' a ditaduras, desde obscenas igualdades a improváveis vanguardas.

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  17. Anónimo29/10/14

    (O tema é a pesporrência da direita e o voo dos abutres em torno de quem lhes faz frente.

    Não são obviamente os suspiros primários, surreais,obscenos,improváveis, piegas ou etanólicos de contorcionistas de passe ...adiante, portanto)

    Há um fragmento dum texto de Daniel Vaz de Carvalho sobre o Cretinismo Parlamentar que acho curial neste debate:

    "Marx considerava o cretinismo parlamentar "a forma não de dar expressão á vontade do povo, mas de bloquear essa vontade". Pretende-se reduzir a luta de classes a uma retórica de que o povo é alheado, acabando por ficar desiludido, desenganado, face às acções dos que deveriam ser os seus representantes.

    Mas será que segundo o marxismo a legalidade, a democracia, enfraquece a revolução e os revolucionários? Engels, considera que pelo contrário "nós os revolucionários, os "elementos subversivos", prosperamos muito mais com os meios legais que com os ilegais. Os partidos da ordem, como eles se designam, afundam-se com a legalidade criada por eles próprios".

    É neste sentido que Marx afirma: "Os partidos da ordem burguesa só podem conter o avanço dos partidos revolucionários mediante a violação das leis e a sua subversão." O que se aplica totalmente ao governo de direita/extrema-direita do PSD-CDS que desgoverna o país pela subversão das leis e em continuada afronta à Constituição.

    A transição para o socialismo far-se-á portanto no aprofundamento da democracia e não na sua supressão, o que passa pela superação do "cretinismo parlamentar".

    Daqui:
    http://resistir.info/portugal/cretinismo_parlamentar.html

    Agora tirem-se as devidas ilações.

    De

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  18. Como militante do PEV deixo a minha solidariedade a todos os companheiros do Partido e chocado com o sucedido e de certos comentários aqui escritos .
    Sabemos o trabalho , idiologia , pogramas , iniciativas ... que fazemos de norte a sul de Portugal e Ilhas .
    Para os desesperados de direita e aos céticos sobre o nosso Partido Ecologista os "Verdes"
    Basta irem ao site www.osverdes.pt

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