O eurocentrismo de Duarte Pacheco

Ricardo M Santos 29.1.19
Não, este não é só um texto sobre a Venezuela. Esta é uma reflexão sobre declarações proferidas por Duarte Pacheco, deputado do PSD, no Esquerda-Direita da SIC Notícias, sobre a legitimidade da ONU e da UE. Duarte Pacheco não é só mais um deputado, é também secretário da Mesa da Assembleia da República. A desvalorização do papel da ONU é um padrão que tem vindo a ganhar adeptos entre os representantes dos Estados mais reacionários e unilateralistas, como Trump nos EUA e Bolsonaro no Brasil.

Pacheco puxa dos galões e compara a ditadura fascista que vigorou em Portugal, durante 48 anos, com o momento que se vive na Venezuela. Ora, em Portugal, em 48 anos, houve sete eleições, todas viciadas, todas sem qualquer acompanhamento internacional. Em todas ganhou o fascismo. Na Venezuela, desde que Chavez subiu ao poder, por via eleitoral, em 1999, houve mais de 20 atos eleitorais e referendários; nuns ganhou o chavismo, noutros não, como foi o caso do referendo constitucional de 2007, que Chavez perdeu. Seguidamente, num outro referendo sobre a continuidade de Chavez como presidente, este ganhou. Desta vez, Jimmy Carter, ex-presidente dos EUA, e António Guterres, atual presidente da AG da ONU, foram observadores internacionais e atestaram a validade do ato. Nas eleições para a Assembleia Nacional, Maduro perdeu e foi criada uma Assembleia Constitucional, que era, de resto, uma exigência da oposição. Recorde-se que foi na Venezuela, país governado de forma ditatorial, segundo Duarte Pacheco, que a oposição pôde realizar o seu próprio referendo, sem qualquer acompanhamento internacional, e, no fim, queimar os votos, afirmando que 98% dos votantes decidiu pela destituição de Maduro. Aqui ao lado, em Espanha, há presos políticos por terem feito o mesmo na Catalunha. Um referendo. Negar tudo isto é, na melhor das hipóteses, ignorância. Na pior, manipulação descarada da opinião pública e alinhamento com a opinião publicada.

Catalunha: ou o Povo ou Nada!

Ivo Rafael Silva 4.11.17
O escândalo de corrupção conhecido como “caso Gürtel”, envolvendo directamente o Partido Popular espanhol e alguns dos seus mais destacados membros, começou em Novembro de 2007 e, volvidos dez longos anos, ainda não se acha concluído pela justiça espanhola. Em Julho deste ano, o chefe de governo, Mariano Rajoy, o ultimamente tido como arauto da justiça e da legalidade, foi ouvido pelas autoridades para dizer que “desconhecia” as questões económicas e financeiras do seu partido, até porque, à altura dos factos, se ocupava apenas de “questões políticas”. Outro dos casos de corrupção no mesmo país, desta feita envolvendo membros da família real – o caso Nóos ou Urdangarín – levou sete anos a ser concluído. Terminou com a sentença de prisão para Iñaki e uma ténue multa à infanta Cristina, que, coitada, “não sabia de nada”. Ou seja, eis a duplicidade da justiça que alguns alegam existir no seio da “pura” e “democrática” Espanha “constitucional”: anos e anos a julgar casos de complexa mas comprovada corrupção; escassos dias para meter na cadeia todo um governo catalão democraticamente eleito pelo povo!

Espanha é uma estaca

António Santos 16.10.17
Conta o rei Juan Carlos que, dias antes de morrer, Franco o mandou chamar e lhe disse: «majestade, peço-lhe apenas que preserve a unidade de Espanha». Eis os dois nós que aguentavam todas as cordas da promessa de que deixava «tudo atado e bem atado». Desde a guerra de 36, as cordas da unidade de Espanha e da monarquia seguram o fascismo e o capitalismo.

Não surpreende portanto que quando democratas e fascistas se sentaram a mesa para negociar como seria a «transição», a unidade de Espanha e a monarquia tenham ficado constitucionalmente blindadas contra a democracia. A Constituição de 1978 não admite nenhum caminho democrático para a auto-determinação nem para a república.