Um estatuto só para a CNB?

Passam poucos dias sobre a aprovação dos vários projectos de lei sobre as condições de trabalho dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um vez mais um projecto que dá corpo a um conjunto de velhas, mas urgentes, reivindicações dos trabalhadores da CNB e, juntamente com outros partidos, viu aprovado esse projecto numa primeira discussão - na generalidade - tendo os 3 projectos (do PCP, PSD/CDS e BE) baixado à discussão na especialidade, onde serão discutidos em pormenor e sujeitos a propostas de alteração. O caminho ainda é longo e nada está garantido.




A longa luta dos bailarinos da CNB tem tido o apoio do PCP porque são justas as aspirações dos que, como os bailarinos da CNB, entregam uma grande parte da sua vida activa, da sua criatividade, do seu esforço físico e intelectual, à salvaguarda de um repertório a que de outra forma os portugueses não acederiam e fazem-no através de uma Companhia Nacional, ou seja, de todos os portugueses, do Estado. Daí que a luta dos trabalhadores da CNB tenha vindo a ser desenvolvida junto da sua entidade patronal: o Estado, nomeadamente através do Governo e da Assembleia da República.

A aprovação destes projectos na generalidade, apesar de significar um passo no sentido de uma tremenda conquista para todos os bailarinos portugueses, gerou algumas legítimas dúvidas e algumas críticas que sendo legítimas, me parecem surgir por incompreensão.

Em primeiro lugar, é verdade que os projectos apresentados se aplicam apenas aos bailarinos da CNB. Isso deve-se ao facto de a Assembleia da República e o Governo só representarem a entidade patronal desses bailarinos e ao facto de existir um historial de luta persistente destes trabalhadores junto da sua entidade patronal.

Em segundo lugar, a vitória - ainda incompleta - dos bailarinos da CNB não constitui uma derrota para os outros bailarinos. Antes pelo contrário, constitui uma inspiração para que todos reivindiquem as condições de trabalho justas e adequadas ao real esforço, empenho e exigência da profissão. Tal como em outros sectores de actividade, a elevação das condições de trabalho de uma parte dos trabalhadores beneficia directamente as restantes partes, porque eleva a fasquia. Por exemplo, quanto mais direitos e salário tiverem os professores do ensino público, mais direitos e salário terão os professores do ensino privado e o contrário é igualmente verdade. A Companhia Nacional de Bailado é a companhia pública, na qual as condições de trabalho devem servir de referência para as restantes companhias.

Em terceiro lugar, há dimensões dos projectos de lei apresentados que podem ser ajustadas e aplicadas a todos os bailarinos profissionais de companhias privadas. Por exemplo, é possível criar um contingente de acesso ao ensino superior para todos os bailarinos de companhias privadas que cumpram determinados critérios e requisitos. Tal como é possível criar um seguro de trabalho adequado aos bailarinos de todas as companhias.

Tal como em outras actividades, portanto, a Assembleia da República define as condições mínimas em que é prestado o trabalho por conta de outrém, mas não define o estatuto das profissões que se colocam fora da esfera do Estado. O Governo (com ou sem intervenção da Assembleia da República) define, em conjunto com os sindicatos, o estatuto das carreiras públicas, mas não define os estatutos das carreiras privadas, sem prejuízo de produzir legislação sobre algumas delas.

Mas há duas questões principais que estes projectos não resolvem, nem na CNB, nem no privado: a precariedade e o sub-financiamento, e ambos estão profundamente interligados. É que não haverá estatuto do bailarino da CNB enquanto a prática da CNB for a contratação à peça, sem ingresso dos bailarinos nos quadros de pessoal e sem um vínculo estável e duradouro com esses bailarinos. Da mesma forma, no privado, dificilmente os bailarinos conseguirão um contrato colectivo de trabalho ou acordos de empresa, através dos seus sindicatos e das comissões de trabalhadores enquanto a regra for o recibo verde e a prática forçada do freelancerismo. Logo aqui colocam-se vários outros problemas: enquanto vimos uma capacidade de organização e persistência por parte dos bailarinos da CNB, munidos de uma comissão de trabalhadores e de apoio dos sindicatos (CENA-STE); verificamos a incapacidade de outros grupos de bailarinos junto das suas entidades patronais e a inexistência de comissões de trabalhadores e, não sei mas adivinho, muito baixa taxa de sindicalização.

Esta questão da precariedade tem efeitos devastadores nos direitos e capacidade reivindicativa dos bailarinos, tal como junto de outros sectores das artes do espectáculo. Por um lado, um trabalhador sem vínculo não está abrangido por condições contratuais escritas ou, estando, muitas vezes não sabe e está geralmente numa situação irregular porque na verdade deveria estar abrangido por um contrato de trabalho. Isto passa-se nas companhias públicas e privadas e é inaceitável em todas. Por outro lado, o trabalhador sem vínculo, está em piores condições para se sindicalizar e aglomerar forças com outros trabalhadores porque, geralmente, não trabalha sempre com a mesma equipa nem com a mesma companhia.

Mas estes custos da precariedade e da ausência de vínculos laborais contratualizados explicitamente têm origem no subfinanciamento gritante a que o sector da cultura está sujeito em Portugal. Ao mesmo tempo que o Estado paga 8 mil milhões de euros de juros da dívida, dedica à política cultural através do apoio às artes qualquer coisa como 20 milhões de euros. Isto significa que o valor que gastamos anualmente em juros da dívida (contraída em grande parte pelos bancos privados e grandes grupos económicos) seria o suficiente para 400 anos de financiamento ao apoio às artes se fosse mantido o miserável valor de 20 milhões anuais. Esses 20 milhões são o valor total do que é entregue pelo Estado às companhias das várias expressões artísticas por todo o país, isto é, 20 milhões anuais para arquitectura, artes digitais, artes plásticas, dança, design, fotografia, música, teatro e ainda para os cruzamentos disciplinares. A Companhia Nacional de Bailado é financiada através do OPART numa verba que não conta dentro desses 20 milhões mas que fica igualmente muito aquém do necessário. Ou seja, o subfinanciamento das companhias públicas e privadas é a base do problema da falta dos direitos dos trabalhadores porque esses direitos representam custos. Enquanto os directores da CNB não tiverem dinheiro não vão poder assumir responsabilidades para com os trabalhadores, tal como enquanto as companhias privadas (estruturas de criação artística que não são empresas tradicionais, mas geralmente são associações ou cooperativas) não tiverem apoios públicos suficientes não conseguirão assegurar vínculos estáveis e acordos de empresa dignos com os bailarinos que contratam, ainda que sazonalmente.


nota: é importante clarificar que o regime de acesso à pensão de reforma para TODOS os bailarinos clássicos ou contemporâneos já é distinto do das restantes profissões. Actualmente é assim: A partir dos 55 anos -Ter, pelo menos, 10 anos civis, seguidos ou interpolados, de registo de remunerações correspondente ao exercício a tempo inteiro da profissão; A partir dos 45 anos - Ter, pelo menos, 20 anos civis, seguidos ou interpolados, de registo de remunerações, dos quais 10 correspondentes a exercício da profissão a tempo inteiro

segunda nota: o projecto do Partido Ecologista "Os Verdes" é sobre seguros de trabalho para danos emergentes do exercício da profissão de bailarino e aplica-se a TODOS os bailarinos e não só os da CNB.

Ser democrata em Portugal

Um dos bloggers do blasfémias insinua que eu pareço um "segurança de discoteca", como se o aspecto físico de uma pessoa pudesse servir de argumento para coisa alguma. Sobre isso, duas coisas: i) já fui sim, com muito orgulho; ii) que dirás de Carlos Abreu Amorim?

Um outro senhor, que escreve no público, compara o fascismo com o comunismo. É assunto mais relevante que o meu aspecto físico e merece alguns comentários, atalhando a componente histórica que dita que este João Miguel Tavares não passa de um ignorante ou de um deliberado manipulador e revisionista da História.

Off-Shores - a sangria contínua

Já não recordo o dia, mas durante uma das audições da Comissão de Inquérito à gestão do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo, quando confrontado com perguntas sobre o recurso a advogados para operações de "engenharia fiscal" e uso de contas e empresas fictícias sedeadas em paraísos fiscais off-shore, o banqueiro que estava sentado como depoente responde à pergunta: "e são normais honorários desta ordem?" (julgo que tinham sido 5 milhões pagos à sociedade em que trabalhava Ana Bruno - advogada) - da seguinte forma: "se pagámos esses honorários à advogada é porque ela nos fez poupar muito mais em despesas fiscais." A citação é feita de memória, mas anda perto das palavras utilizadas.

Tira a nossa bandeira da tua lapela

Em 1387, já no rescaldo revolução portuguesa de que nos escreve António Santos no post anterior, uma boa parte da nobreza nacional ainda mantinha lealdade a Castela a pretexto dos interesses de Portugal. A lealdade a Beatriz de Portugal não era a lealdade a Portugal, apesar do nome. Passos Coelho é um dos filhos dessa nobreza traidora, que usando Portugal na lapela, não sendo leal a Castela, não é leal à nossa bandeira.

"douradinhos é bom, mas é pouco."

Há pouco mais de um ano, na fila do supermercado, o homem à minha frente, acompanhado da sua filha, passou várias embalagens de arroz como compra. Aliás, tanto quanto me recordo, arroz foi tudo quanto comprou, juntamente com um qualquer enlatado de conserva. Era assim que se alimentava.

Hoje, no supermercado da Bela Vista, em Setúbal, uma mãe com duas filhas só comprou quatro embalagens de congelados. Uma de rissóis, uma de croquetes, duas de pastéis. A conta foi 10 euros e uns cêntimos, dois contos e qualquer coisa. A mulher pagou com uma nota e umas moedas. Estavam contadas.

Pop xunga

Eu não gosto do que a Joana Vasconcelos (JV) produz actualmente. Mas isso não importa nada porque o gosto não pode ser um instrumento de apreciação e definição da política cultural.

A produção da artista standard é uma repetição em ciclo de uma receita estafada que começou por ser inovadora por pegar em tradições estéticas portuguesas e assumir a sua "piroseira" intrínseca numa abordagem construída com novos materiais, até com alguma audácia plástica. Hoje em dia, JV é uma empresária da arte, trabalha por encomenda numa espécie de produção em série em que a criatividade é apenas uma lembrança que jaz no seu historial.

Miró como punhos

Um membro da aristocracia espanhola pediu ao antigo BPN um empréstimo de vários milhões de euros e deu como garantia uma colecção de obras de arte da autoria de Miró. Como um dos créditos que levaram o BPN à falência era esse, a “nacionalização” do BPN integrou a colecção num perímetro de activos que resultavam do antigo BPN. Esses activos estão, ainda hoje, ao cuidado de duas empresas públicas: a PARVALOREM e a PARUPS, dirigidas politicamente pelo Governo a quem prestam contas.

Durante o mandato do Governo PSD/CDS, essas empresas tinham ordens para esconder dos portugueses a existência dessa colecção e para a venderem o quanto antes. O Governo e as empresas montaram todo um esquema ilegal de exportação das obras para Inglaterra, onde seriam vendidas em leilão, podendo gerar um retorno de 30 a 50 milhões de euros. O BPN custou ao Estado português qualquer coisa como 6 a 7 mil milhões de euros até este momento e pode chegar a 9 mil milhões segundo algumas estimativas. Facilmente se percebe que os 30 a 50 milhões com que PSD e CDS justificavam a urgência da venda não passam de uns miseráveis 0,05% do valor total da dívida do BPN.

Património é História. A História não se privatiza.

A cultura e o património devem ser vistos como um elemento que potencia o turismo, o que é muito diferente de dizer que devem ser geridos como as atracções de um parque de diversões.

Os vários Governos, dirigidos pelos partidos de organização e orientação burguesa - PS, PSD e CDS - têm vindo a conceber a política de cultura e património alinhados com a tendência que vai marcando as grandes capitais europeias, ou seja, a da gestão do património e das manifestações culturais como se de meras atracções turísticas se tratassem. Além de ser uma perspectiva redutora do potencial das expressões culturais e do património, é uma política que resulta na mera mercantilização do património. Se o património e os hábitos e tradições se tornam meras atracções, as pessoas tornar-se-ão figurantes.

Sobre o glifosato e a Bayer.

Desculpem-me os leitores do manifesto74 por vir usar o vosso espaço com uma clarificação que passa perto de uma defesa pessoal, mas que, como compreenderão, é não só necessária, como colectiva.

O jornal i decidiu, no âmbito da campanha mediática em curso contra a solução governativa para que o Partido Comunista Português contribuiu, fazer uma delirante notícia com direito a meia capa. O correio da manhã, esse produto tóxico em papel que devia constar na categoria 2A da classificação da IARC - International Agency for the Research on Cancer - acompanhou de imediato. A origem da notícia está numa abstrusa manipulação de um artigo que escrevi neste blog levada a cabo por militantes e dirigentes do BE nas suas páginas de Facebook, onde me acusavam de insinuar que o BE teria recebido dinheiro da Bayer para propor a proibição do Glifosato. O i e o CM limitaram-se a aproveitar a boleia.

Glifosato fora de moda

Agora será má altura para relembrar que a Bayer comprou a Monsanto por 60 mil milhões de euros, depois de ter sido levada a cabo uma campanha de alarme em torno do principal activo da Monsanto - o glifosato e as culturas transgénicas tolerantes a esse herbicida -, mas ainda assim, porque só com as peças todas podemos montar o puzzle, aqui vai:

A Monsanto produziu o roundup (glifosato) e ao mesmo tempo vendeu milhões de sementes tolerantes ao químico, dominando assim uma importante parte da agroindústria e da produção de alimentos. A Monsanto detinha a patente das variedades transgénicas tolerantes ao herbicida e ao mesmo tempo a patente do herbicida. As variedades não eram resistentes a pragas, como muitos tentaram fazer-nos crer, mas sim ao roundup. A patente do glifosato expirou em 2001, e isso permitiu que fosse possível produzir e utilizar glifosato com custos muito menores, continuando a usar variedades vegetais resistentes ao herbicida.

Terá o idealismo raízes no materialismo? (ou "O pateta que insiste")

Confesso que tenho muita dificuldade em discernir qualquer linha de pensamento dos arrazoados simplistas com que José Rodrigues dos Santos insiste em fundamentar uma atoarda que lhe terá saído mal. Das duas uma, ou JRS é ignorante ao ponto de insistir porque julga que tem razão, ou JRS está profundamente comprometido com a linhagem teórica do revisionismo histórico em curso que tenta a todo custo aproximar o marxismo do fascismo. Ou ambas, que é uma coisa que JRS ainda não alcançou: a dialéctica.

Tendo em conta o caudal de argumentos desconexos, que traz consigo, como uma torrente, a lama de uma arrogância típica dos ignorantes, é muito difícil estruturar uma resposta que possa abarcar todos os aspectos daquilo a que JRS – não sei se como jornalista que cultiva a imparcialidade, se como escritor de ficção, se como investigador e historiador – se tenta referir sem apresentar uma única fonte que sustente as suas “provas”. Não deixa de ser curioso que um jornalista e escritor aponte como fonte para uma tese tão estapafúrdia como “o fascismo tem origem no marxismo” as suas próprias reflexões num livro de ficção. Sobre isso, para quem faz jornalismo e investigação, julgo que é tão básico como perceber que não se pode usar como fonte o veículo, por ser uma informação cuja confirmação se torna circular. Faz-me lembrar Paulo de Morais quando, durante os trabalhos da comissão de inquérito do BES, afirmava que a Comissão de Inquérito não sabia quem eram os beneficiários dos créditos do BES Angola porque não queria, sendo que ele já sabia. Instado pela Comissão a fazer chegar os documentos e provas que pudessem comprová-lo, Paulo de Morais envia os seus próprios artigos de opinião publicados na imprensa portuguesa. Ora, interagir com alguém que não compreende o ridículo dessa operação, torna-se demasiado penoso.

Erro de paralaxe

O erro de paralaxe é o erro que corresponde à aparente variação de posição de um determinado objecto em função da posição do observador. Na política, todos somos afectados por esse erro. Cada um de nós, combatendo ou não esse efeito, interpreta o mundo e os fenómenos políticos em função da perspectiva, do posicionamento político, da posição de classe social que integra ou com que se identifica. Mesmo podendo separar os campos de interpretação em duas grandes áreas de perspectiva: a idealista e a materialista, dentro de cada uma dessas áreas, cabem interpretações várias de um mesmo fenómeno.

80 500 euros ano/turma

A Comissão Europeia, uma cúpula não eleita que dirige a União Europeia, tem um organismo composto por gente não eleita que é dotado de poderes que se sobrepõem aos dos estados, aos dos governos de cada país, aos das assembleias democraticamente eleitas em cada estado. A juntar a isso, cada país tem também um banco central, como o Banco de Portugal, igualmente não eleito nem controlado por ninguém. A não ser pelos Bancos privados, claro.

Esse tal organismo da Comissão Europeia, a Direcção-Geral da Concorrência (DGComp), também se lhes sobrepõe.

A ficção da finança.*

Era uma vez um banco que emprestava dinheiro à fundação X que comprava casas e arrendava ao Partido X. Esse banco também emprestava muito dinheiro aos seus acionistas A e B.

O banco emprestou à fundação X 10 milhões de euros e aos acionistas A e B, 150 a cada um.

As casas compradas pela fundação X valiam, no entanto, apenas uma parte do valor do dinheiro emprestado pelo banco. 

O Partido X não pagava as rendas pelas casas da fundação compradas com o dinheiro do banco que, por sua vez, era dinheiro dos depositantes. 

Como o Partido X não pagava, a fundação também não conseguia pagar ao banco as prestações dos empréstimos. O banco podia ficar com as casas de volta, mas já não valiam nada. 

A banca no sistema de exploração capitalista*

A crise do sistema capitalista teve repercussões tremendas no sector financeiro, que se traduziram em consequências dramáticas para os povos do mundo, com o comprometimento dos Estados na salvação e resgate de instituições bancárias gigantescas, muitas delas, partes de grupos monopolistas que integravam ou integram componentes financeiras e não financeiras.

A revolta dos cartões

O BE quer mudar o nome do cartão do cidadão para não utilizar termos “sexistas” e levanta-se um vendaval nas redes sociais sobre a intenção do agrupamento político. Ora se levanta a questão da oportunidade, ora a da prioridade, ambas frágeis pois que oportunidade é conceito subjectivo quanto baste para permitir que tudo quanto se queira seja inoportuno em todos os momentos. E prioridade é desculpa para adiar tudo quanto não se queira efectivamente debater.

Para o capital nunca é oportuno defender o aumento dos salários, por exemplo. E sobre oportunidade, por exemplo, que se dirá sobre o projecto do PCP para a suficiência do formato digital na entrega de teses para obtenção de grau académico? É uma prioridade? Tendo em conta que esse mesmo partido defende a gratuitidade total do ensino, não seria prioritário propor o fim das propinas? Portanto, no que às prioridades toca, uma coisa não impede a outra. Tal como o facto de o BE defender a mudança do nome do CC não impede o BE de defender o fim da discriminação salarial da mulher.

Pornocracia

"As perdas com a venda do Efisa podem aumentar mais 80 milhões de euros, se somarmos o prejuízo com que o banco foi vendido. O Estado pode sair a perder mais de 130 milhões de euros. O suficiente para construir dois hospitais."

A soberba europeia que grassa por entre as elites e contamina como uma doença infantil toda a "esquerda moderna" tolera com impressionante bonomia a corrupção institucionalizada que vive no genoma do capitalismo. Se um presidente africano tem um primo dono de uma empresa é uma ditadura, uma oligarquia, o terceiro-mundo em todo o seu esplendor.

Já se um gestor bancário - como por exemplo, este - trabalhava num banco onde o Presidente da República e a sua filha Patrícia lucraram 360 milhões, e que terminou nacionalizado porque a pandilha de banqueiros - que por acaso eram amigos e colegas de trabalho e de governo do actual Presidente da República - o roubou até deixar uma conta de mais de 6 mil milhões de euros para os portugueses pagarem, vai depois trabalhar para o Estado numa empresa para gerir o banco falido, agora nacionalizado, e usa o seu mandato como gestor ao serviço do Estado para vender o banco, com um prejuízo de 130 milhões de euros para as contas públicas, a um outro banco para o qual pode ir trabalhar de seguida, então não há ditadura nenhuma.

Faltam por aqui 3,9 mil milhões de euros.

"falta por aqui uma grande razão" dizia Cesariny. E agora falta de facto por aqui "uma grande realmente razão" porque anda por uma aí uma tremenda confusão. Mas o Manifesto74, em linha com a sua tradição, está aqui para ajudar.

Ora, então depois de termos ouvido durante um ano inteiro, PSD e CDS teimarem que o Estado não pagou um tostão da resolução do BES e que foi tudo pago pela banca, eis que vêm agora, um e outro, dizer que se o Estado não vender o Novo Banco não poderá reaver o que gastou. Em que ficamos? Então não tinham sido os bancos a pagar o Novo Banco? Que tem o Estado a reaver se foram os bancos que pagaram o Novo Banco? Ah, afinal o PCP tinha razão e os bancos não pagaram nada. Estamos esclarecidos.

As regras do jogo

Se aceitarmos fazer uma partida de xadrez a jogar com 16 peões de pedras pretas contra um adversário que joga com o conjunto regular de pedras brancas, não podemos gritar surpreendidos "ah, mas tu tens uma dama!" quando os nossos peões tombarem às investidas da táctica adversária.

Assim é connosco, comunistas, que aceitámos participar numa luta nas conhecidas e não fáceis condições que o domínio dos grandes grupos económicos nos impõe. Quando decidimos, cada um, individualmente, iniciar o nosso percurso nesta marcha pelo futuro, já sabíamos que o presente não nos daria tréguas, já sabíamos que as forças do colectivo a que nos estávamos a ligar não tinham amparo nos jornais, nem nas televisões, nem nas rádios. Quando nos comprometemos com a luta dos comunistas, já sabemos que dependemos estritamente das forças do nosso colectivo.

Que seria de nós sem o Marco?

Disseram-te que viveste acima das tuas possibilidades. Que tinham gasto o dinheiro dos teus impostos em investimentos públicos. Que tinhas direitos a mais. Que não trabalhavas o suficiente. Os poderosos deste país, com a ajuda do PS, do PSD e do CDS, fizeram-te uma verdadeira “inception”. Pouco a pouco, conseguiram inculcar-te a ideia de que o Estado é uma entidade estranha nas relações sociais, que os teus direitos são caprichos, que o teu tempo todo – livre ou de trabalho – pertence ao patrão, que as escolas são para quem pode pagar, que os filhos dos pobres nasceram para obedecer e os dos ricos nasceram para mandar. No essencial, pouco a pouco, transformaram o pensamento dos trabalhadores no pensamento de um patrão.

E nada pior para um trabalhador do que pensar pela cabeça do patrão. Porque quanto mais igual for o pensamento, mais diferente será o rendimento.

Essa injecção de ideologia burguesa afecta-nos a todos, rodeia-nos, cerca-nos e infecta-nos. É o pensamento dominante, a lógica dominante e a cultura dominante, a hegemonia. E nenhum de nós lhe é imune. Os ídolos, os exemplos, os elementos de diversão, a educação, o funcionamento das empresas privadas e a cultura do indivíduo, o culto do consumo e a igreja da exploração entram-nos pela vida adentro, mesmo sem pedir licença e sem convite.