O direito internacional também é luta de massas

Quando o traidor Boris Yeltsin usurpou o poder, dando-se a um golpe promovido pelo estrangeiro e por alguns sectores reaccionários internos, na sequência da paulatina degeneração que a União Soviética já vinha sofrendo, principalmente desde a metade dos anos 50, o Soviete Supremo – o parlamento – opôs-se a Yeltsin e não lhe reconheceu legitimidade para governar.

O resultado da falta de apoio parlamentar foi a dissolução do Parlamento.

Apesar de Yelstin não deter, constitucionalmente, esse poder.

Eu não quero ter de pagar também o Montepio.

Da banca portuguesa tal como a conhecíamos antes de 2009, resta muito pouco. O BPI e o BCP foram abandonados pelos seus accionistas nos momentos críticos e só o apoio do Estado os pôde salvar. O BES faliu, alvo do saque pelos seus principais accionistas, comprometendo fortemente a estabilidade do sistema financeiro. O Banif, gerido como uma chafarica ao longo de décadas, com o compadrio de sucessivos governos e do Banco de Portugal, acabou por rebentar nas mãos dos portugueses com um custo muito superior ao valor do banco. Do BPN, banco de Cavaco e sua camarilha, restam ainda estilhaços de milhares de milhões de euros enfiados pela carne de cada português adentro. Do BPP, pouco diferente será a história, excepto na dimensão.

Novo Banco, velhas histórias

Longe vão os tempos de 2015.

Mas não será demais recordar, apesar do esforço de omissão que a comunicação social do regime, que o Banco Espírito Santo foi alvo de aplicação de uma medida de resolução em Agosto desse ano, por decisão do Banco de Portugal quando confrontado com 2 factos: a indisponibilidade do Governo para apoiar com capital emprestado o BES e a igual indisponibilidade para ponderar a nacionalização da instituição.

O Orçamento do Estado para 2019 ainda comporta uma verba de 850 milhões para capitalizações do NOVO BANCO, entidade bancária resultante da liquidação do BES e da segregação dos seus melhores activos. Quando essa resolução foi tomada pelo Governo PSD/CDS, em plena aplicação de um programa de assalto e exploração aos portugueses, foram empenhados 4,9 mil milhões de euros num banco privado sob um vasto conjunto de ilusões difundidas, quer pelo Governo, quer pela comunicação social de serviço.

Chamem-me quando for para falar de política

Eu quero partidos próximos dos cidadãos, presentes em todo o território, por isso aceito a isenção de IMI para permitir essa presença.

Eu quero partidos financiados pelos seus próprios militantes e simpatizantes e não pelo Estado, por isso aceito que não haja um limite para os fundos não estatais que um partido pode receber.

Eu quero partidos que realizem tantas iniciativas políticas quantas puderem, festas, comícios, debates, concentrações, concertos, para divulgarem as suas posições e os seus princípios e programas e eu saber no que voto e por isso aceito que estejam isentos de IVA nessas actividades.

PS: um jogo novo?

A brilhante intervenção do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2018 é a prova de que o Partido Socialista pode constituir-se como força de esquerda através da alteração da correlação de forças entre PS e PCP no quadro geral da Assembleia da República.

Agora que já tenho a vossa atenção, vejamos os 3 motivos principais por que é falsa a afirmação anterior:

Ao cuidado de Miguel Gomes e do cinema

Quando o Governo PSD/CDS fez aprovar a lei do cinema em 2012, num contexto de penumbra e falta de recursos, o sector foi seduzido por um discurso de abundância que só o PCP combateu.

O financiamento da criação e produção cinematográfica em Portugal esteve sempre demasiado dependente da participação de privados, com excepção dos anos logo após o 25 de Abril de 1974, durante os quais o Estado assegurava um financiamento com base nos princípios do empréstimo, garantindo os recursos a todos os que apresentassem um projecto que cumprisse os critérios técnicos necessários e recebendo de volta os fundos emprestados apenas quando a bilheteira o permitisse. Esse regime, limpo de critérios de gosto e de imposições estéticas ou mercantilistas, durou pouco e foi liquidado pelo primeiro Governo PS, logo em 1976. O PS começava cedo a mostrar ao que vinha também no cinema.

No 104º aniversário do nascimento de Álvaro Cunhal

Cumprem-se os 104 anos do nascimento de Álvaro Cunhal.

Não há homenagens justas que não passem por dar o que temos todos os dias para a construção do socialismo e para a superação revolucionária do capitalismo. Esse compromisso que cada um de nós assume individualmente e cumpre também colectivamente é a forma mais digna de honrar todos quantos deram a sua vida pela luta dos povos, pela emancipação dos trabalhadores e pelo comunismo. Contudo, hoje a minha luta passa por escrever estas palavras que, não sendo de homenagem, são de assinalamento de uma data e de valorização de um contributo teórico e prático que tendo sido determinante em várias fases da vida do Partido Comunista Português e do próprio Povo Português, é hoje ainda muito importante.

É impossível contar a história do século XX português sem falar do PCP e é impossível falar do PCP do século XX sem falar de um conjunto de dirigentes e das suas características pessoais e políticas. Dentre esses militantes, por motivos vários, mas principalmente pela data que assinalo, destaca-se Álvaro Cunhal. O seu compromisso constante com a causa do proletariado português, a sua dedicação ao fortalecimento do movimento comunista internacional e o seu empenho, físico e moral, na concretização do projecto político que é o comunismo elevam Álvaro Cunhal a uma dimensão heroica no sentido mais humano do termo.

Das três condições à solução política actual

Há quem diga que a "geringonça" - como lhe chama quem diz isso - teve a sua sementinha aqui, ainda em Setembro, quando Catarina Martins, pelo BE, dá uma primeira indicação sobre o diálogo com o PS, no estilo tradicional do BE de não hostilizar o PS e de dar até de barato que o PS será força maioritária.

Depois há quem diga que a solução política que actualmente observamos em Portugal e na Assembleia da República nasce aqui, quando Jerónimo de Sousa afirma que PCP e PEV rejeitarão o programa de Governo apresentado por PSD/CDS na Assembleia da República e avança que "PS só não formará Governo se não quiser", em resposta a perguntas de jornalistas.

Os filhos do Condor

Quantos urubus sobrevoam hoje a República Bolivariana da Venezuela?

Enquanto que o processo bolivariano levou educação, cultura, alimentação, trabalho, habitação a milhões de venezuelanos, a grande burguesia nacional viu ameaçados os seus privilégios como nunca antes. Estava habituada a conviver lado-a-lado com os maiores barrios do mundo (favela), mas sempre protegida pelos seus para-militares e sempre dominando os sistemas de produção e distribuição. A opulência nunca foi ameaçada durante todos os anos em que a aliança entre a grande burguesia venezuelana governava o território venezuelano como capataz dos grandes grupos económicos e da administração norte-americana.

Antes de 1999, o exército venezuelano tinha entre as suas patentes, oficiais dos Estados Unidos, a CIA tinha um gabinete no parlamento nacional e o barril de petróleo era vendido a 1 dólar para as companhias norte-americanas. Manter esse estado de coisas era tarefa dos governos a mando do norte, recompensado pela bondade dos EUA, fazendo dos capatazes e corruptos os ricos mais ricos da Venezuela. É verdade que essas camadas da burguesia não perderam grande parte dos seus privilégios, mas não é menos verdade que o processo bolivariano lhes retirou uma parte importante da sua influência na capacidade de decisão política e também uma boa parte da sua influência na economia.

As chamas nunca foram de esquerda.

A tendência terrorista da direita faz parte do seu código genético. Só alguém distraído pode pensar que a mesma burguesia que está disponível para usar o fascismo como método do estado a fim de salvaguardar os seus privilégios teria algum prurido em usar o ataque cobarde como instrumento de disputa política.

Desde há muito que as chamas são instrumento da direita acossada e não precisamos regressar ao Reichstag incendiado pelas mãos de Göering e Hitler, pois temos ainda marcas recentes de 1975 em Portugal e muitos se lembram de quantas labaredas se espalharam pelos centros de trabalho do Partido Comunista Português e até pela floresta portuguesa sopradas por um destacamento terrorista dos sectores reaccionários.

Em 2017, Portugal viu a sua terra arder e 100 pessoas morrerem por causas relacionadas com o fogo. Mas isto não é preciso nem correcto: Portugal foi incendiado e 100 pessoas perderam a vida como consequência disso. Será estranho que precisamente no fim de semana antes da alteração das condições meteorológicas deflagrem centenas de incêndios provocando várias frentes principalmente na região norte do país, mas isso não pode constituir prova material para acusar um grupo específico por ter provocado essas ignições. Pode, contudo, o desenvolvimento político dos incêndios, ser prova material do tecido moral de que é feito o PSD e o CDS.

Podes tirar o Daniel Oliveira do BE mas não tiras o BE do Daniel Oliveira

Daniel Oliveira, fazedor de opinião de encomenda do Expresso e talvez de mais uns quantos órgãos da doutrina dominante, certamente por reconhecimento de um brilhantismo fabricado precisamente por quem lhe paga e não menos certamente aceite pelo próprio como verdadeiro, usa uma vez mais as colunas que produz no jornal de Balsemão para a campanha eleitoral, a coberto de opinião.

Desta feita, DO começa logo por dizer que as sondagens não indicam nada mais que tendências, mas segue um texto bastante robusto e programático para algo que se baseia apenas em tendências. Depois, partindo dessa desvalorização aparente da sondagem, DO segue uma construção política definida pelo BE como orientação nacional: isolar a CDU e definir um programa conjunto entre BE e PS.

É certo que em Almada, uma das irmãs Mortágua, expôs bem o objectivo fundamental do BE naquele concelho, que é exactamente o mesmo afirmado por Sandra Cunha para o BE em Setúbal. Em ambos os casos, afirmaram sem margem para dúvidas que o seu objectivo é tirar a maioria absoluta à CDU, mas é igualmente certo que a brandura e simpatia da Comunicação Social perante o BE não permita afirmar este objectivo como central porque fica mal na fotografia quando a Catarina Martins anda por aí com a sua candura a dizer a quem queira ouvir que não percebe os ataques do PCP e que o BE não ataca o PCP. Uma coisa é o que diz Catarina Martins para se vitimizar, outra é o que fazem os seus candidatos e porta-vozes, de que são exemplos Joana Mortágua, Sandra Cunha e Daniel Oliveira. A prática é o critério da verdade e começa mal o BE ao vitimizar-se quando é o primeiro a mostrar que o seu objectivo é retirar terreno eleitoral à CDU.

Louçã. Fica tudo dito.

No dia 12 de Julho, o BE apresentou na Assembleia da República um voto de condenação e repúdio pela discriminação contra a comunidade cigana na Freguesia da Cabeça Gorda. De nada valeu que, pela altura da apresentação do voto, já a Freguesia da Cabeça Gorda tivesse esclarecido que o enterro do homem da comunidade cigana não se podia realizar no cemitério local pelo simples motivo de que existia um regulamento que o impedia, dado o facto de ali não ter pertença, nem morada passada ou presente.

Ora, o BE sabia que a impossibilidade de fazer o enterro no cemitério da Cabeça Gorda se devia, portanto, a um conjunto de factores, dos quais nenhum se relacionava com a etnia do cidadão. Ainda assim, pensou que seria mais um daqueles casos em que vale a pena ir a jogo contra o PCP - já que a autarquia da Cabeça Gorda é gerida pela CDU - e parece que estou a ver o Sr. Louçã lá na sua caverna a mandar umas linhas de intervenção para o Grupo Parlamentar que será sempre seu e a ponderar que já que o terreno é inclinado a seu favor, até a mentira pode ser recurso. Isto porque, para o BE, nas lutas que abre contra o PCP, o caminho está sempre facilitado. O BE sabe bem que a comunicação social tomará sempre o seu partido, o que é natural e não merece queixume mas sim denúncia, pelo simples motivo de que os óculos com que ambos olham para a sociedade são os mesmos. BE e comunicação social dominante usam os óculos da burguesia, da classe dominante, para descrever, interpretar e agir sobre os fenómenos. Falam a mesma língua e movem-se no seio da mesma classe, servindo-a portanto.

Um estatuto só para a CNB?

Passam poucos dias sobre a aprovação dos vários projectos de lei sobre as condições de trabalho dos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado. O Grupo Parlamentar do PCP apresentou um vez mais um projecto que dá corpo a um conjunto de velhas, mas urgentes, reivindicações dos trabalhadores da CNB e, juntamente com outros partidos, viu aprovado esse projecto numa primeira discussão - na generalidade - tendo os 3 projectos (do PCP, PSD/CDS e BE) baixado à discussão na especialidade, onde serão discutidos em pormenor e sujeitos a propostas de alteração. O caminho ainda é longo e nada está garantido.


A longa luta dos bailarinos da CNB tem tido o apoio do PCP porque são justas as aspirações dos que, como os bailarinos da CNB, entregam uma grande parte da sua vida activa, da sua criatividade, do seu esforço físico e intelectual, à salvaguarda de um repertório a que de outra forma os portugueses não acederiam e fazem-no através de uma Companhia Nacional, ou seja, de todos os portugueses, do Estado. Daí que a luta dos trabalhadores da CNB tenha vindo a ser desenvolvida junto da sua entidade patronal: o Estado, nomeadamente através do Governo e da Assembleia da República.

Ser democrata em Portugal

Um dos bloggers do blasfémias insinua que eu pareço um "segurança de discoteca", como se o aspecto físico de uma pessoa pudesse servir de argumento para coisa alguma. Sobre isso, duas coisas: i) já fui sim, com muito orgulho; ii) que dirás de Carlos Abreu Amorim?

Um outro senhor, que escreve no público, compara o fascismo com o comunismo. É assunto mais relevante que o meu aspecto físico e merece alguns comentários, atalhando a componente histórica que dita que este João Miguel Tavares não passa de um ignorante ou de um deliberado manipulador e revisionista da História.

Off-Shores - a sangria contínua

Já não recordo o dia, mas durante uma das audições da Comissão de Inquérito à gestão do Banco Espírito Santo e do Grupo Espírito Santo, quando confrontado com perguntas sobre o recurso a advogados para operações de "engenharia fiscal" e uso de contas e empresas fictícias sedeadas em paraísos fiscais off-shore, o banqueiro que estava sentado como depoente responde à pergunta: "e são normais honorários desta ordem?" (julgo que tinham sido 5 milhões pagos à sociedade em que trabalhava Ana Bruno - advogada) - da seguinte forma: "se pagámos esses honorários à advogada é porque ela nos fez poupar muito mais em despesas fiscais." A citação é feita de memória, mas anda perto das palavras utilizadas.

Tira a nossa bandeira da tua lapela

Em 1387, já no rescaldo revolução portuguesa de que nos escreve António Santos no post anterior, uma boa parte da nobreza nacional ainda mantinha lealdade a Castela a pretexto dos interesses de Portugal. A lealdade a Beatriz de Portugal não era a lealdade a Portugal, apesar do nome. Passos Coelho é um dos filhos dessa nobreza traidora, que usando Portugal na lapela, não sendo leal a Castela, não é leal à nossa bandeira.

"douradinhos é bom, mas é pouco."

Há pouco mais de um ano, na fila do supermercado, o homem à minha frente, acompanhado da sua filha, passou várias embalagens de arroz como compra. Aliás, tanto quanto me recordo, arroz foi tudo quanto comprou, juntamente com um qualquer enlatado de conserva. Era assim que se alimentava.

Hoje, no supermercado da Bela Vista, em Setúbal, uma mãe com duas filhas só comprou quatro embalagens de congelados. Uma de rissóis, uma de croquetes, duas de pastéis. A conta foi 10 euros e uns cêntimos, dois contos e qualquer coisa. A mulher pagou com uma nota e umas moedas. Estavam contadas.

Pop xunga

Eu não gosto do que a Joana Vasconcelos (JV) produz actualmente. Mas isso não importa nada porque o gosto não pode ser um instrumento de apreciação e definição da política cultural.

A produção da artista standard é uma repetição em ciclo de uma receita estafada que começou por ser inovadora por pegar em tradições estéticas portuguesas e assumir a sua "piroseira" intrínseca numa abordagem construída com novos materiais, até com alguma audácia plástica. Hoje em dia, JV é uma empresária da arte, trabalha por encomenda numa espécie de produção em série em que a criatividade é apenas uma lembrança que jaz no seu historial.

Miró como punhos

Um membro da aristocracia espanhola pediu ao antigo BPN um empréstimo de vários milhões de euros e deu como garantia uma colecção de obras de arte da autoria de Miró. Como um dos créditos que levaram o BPN à falência era esse, a “nacionalização” do BPN integrou a colecção num perímetro de activos que resultavam do antigo BPN. Esses activos estão, ainda hoje, ao cuidado de duas empresas públicas: a PARVALOREM e a PARUPS, dirigidas politicamente pelo Governo a quem prestam contas.

Durante o mandato do Governo PSD/CDS, essas empresas tinham ordens para esconder dos portugueses a existência dessa colecção e para a venderem o quanto antes. O Governo e as empresas montaram todo um esquema ilegal de exportação das obras para Inglaterra, onde seriam vendidas em leilão, podendo gerar um retorno de 30 a 50 milhões de euros. O BPN custou ao Estado português qualquer coisa como 6 a 7 mil milhões de euros até este momento e pode chegar a 9 mil milhões segundo algumas estimativas. Facilmente se percebe que os 30 a 50 milhões com que PSD e CDS justificavam a urgência da venda não passam de uns miseráveis 0,05% do valor total da dívida do BPN.

Património é História. A História não se privatiza.

A cultura e o património devem ser vistos como um elemento que potencia o turismo, o que é muito diferente de dizer que devem ser geridos como as atracções de um parque de diversões.

Os vários Governos, dirigidos pelos partidos de organização e orientação burguesa - PS, PSD e CDS - têm vindo a conceber a política de cultura e património alinhados com a tendência que vai marcando as grandes capitais europeias, ou seja, a da gestão do património e das manifestações culturais como se de meras atracções turísticas se tratassem. Além de ser uma perspectiva redutora do potencial das expressões culturais e do património, é uma política que resulta na mera mercantilização do património. Se o património e os hábitos e tradições se tornam meras atracções, as pessoas tornar-se-ão figurantes.