A dívida de Passos Coelho à Segurança Social

sábado, 28 de fevereiro de 2015

"- Oh pá, o R. tem dívidas à Segurança Social! - É artista? - Todos os meus amigos artistas têm dívidas à Segurança Social".

 Todos os trabalhadores independentes foram notificados... menos Passos Coelho? E por que raio não fez a Segurança Social o que fez com todos os outros: a execução da dívida?

Este é um diálogo recorrente desde 2008, pelo menos. Não há trabalhador independente que não tenha sido notificado de dívidas à Segurança Social. Muitos ficaram com a vida penhorada. Adiante já me debruçarei sobre isto. Por agora, houve um que aparentemente não terá sido notificado: Passos Coelho.

O primeiro ministro de Portugal não pagou as contribuições legalmente devidas à Segurança Social durante 5 anos. Não foi 1 nem 2. Foram 5 anos de evasão ao pagamento a que se somam os rendimentos não declarados das ditas despesas de representação (que, afinal...). A defesa do gabinete de Passos é a inexistência de notificação. Como???

É suposto acreditarmos que o primeiro ministro, antes deputado, não conhece a lei e as suas obrigações? Mesmo? Não sabe que todos os meses tem que pagar as contribuições à Segurança Social: independentemente de obter rendimentos?

Mais, o que todos os trabalhadores ouvem: o desconhecimento da lei não aproveita. Isto é: ainda que assumamos o absurdo como real - o primeiro ministro não conhecer a lei, tão pouco o pode invocar.

Outro aspecto prende-se com isto: será verdade que a Segurança Social não tenha notificado Passos Coelho, levando à prescrição da dívida? É que é demasiado estranho. Todos os trabalhadores independentes foram notificados... menos Passos Coelho? E por que raio não fez a Segurança Social o que fez com todos os outros: a execução da dívida? Enviar o processo à Autoridade Tributária para que penhore os rendimentos? Se hoje grande parte dos falsos recibos verdes têm a sua vida penhorada precisamente pelos mesmos factos?

Passos diz ainda ao Público que já pagou parte da dívida que já prescreveu. Ora, se nunca foi notificado, como diz, como é que já a pagou?

E se, de facto, a Segurança Social tiver notificado, a dívida, provavelmente, não prescreveu.

São muitos "se", não são? Factos: o primeiro ministro de Portugal não cumpriu a sua obrigação legal de pagamento de contribuições à Segurança Social e saiu absolutamente impune.

Sobre essas contribuições: elas são exigidas a todos os trabalhadores independentes, independentemente de auferirem rendimento ou não, basta que tenham actividade aberta. São calculadas com base em rendimentos presumidos e o mínimo é o pagamento de 126 euros por mês. Mesmo que comprovadamente se tenha recebido menos ou nada, não há qualquer acerto, a obrigação mantém-se.

Ora, nesta situação estão inúmeros falsos recibos verdes, situação já discutida vezes sem conta no Parlamento e que PS, PSD e CDS não querem saber. Aliás, com Mota Soares à cabeça, já aconteceu incluírem os trabalhadores em escalões superiores, exigindo o dobro das contribuições e, mesmo depois de ser denunciado o erro e solicitada a correcção dos escalões, a Segurança Social não devolveu o dinheiro pago a mais, tendo proposto o seu "desconto" em futuras contribuições. O mesmo "erro" já se repetiu.

Adiante, o PCP propôs que os descontos fossem feitos, aplicando-se a taxa contributiva respeitante ao trabalho independente, sobre os rendimentos efectivamente auferidos. Isto é, cada vez que o trabalhador passasse o recibo, nele faria a retenção para a Segurança Social e a entrega do dinheiro no mês seguinte. Assim, acabava-se com a presunção de rendimentos, os trabalhadores cumpriam a sua obrigação com a Segurança Social e não estariam obrigados a pagar mesmo em caso de ausência de rendimentos. Adivinhem quem chumbou? Simultaneamente propôs a criminalização do recurso aos falsos recibos verdes e um mecanismo que permitia que a Autoridade para as Condições do Trabalho, ao detectar um falso recibo verde, procedesse à sua conversão para contrato de trabalho, cabendo ao patrão ir a tribunal provar que seria um verdadeiro recibo verde. Adivinhem que chumbou? Sim, o PS, o PSD e o CDS.

Posto isto, ainda hoje milhares de trabalhadores independentes e falsos recibos verdes têm o futuro e a vida penhorados porque têm que pagar 126 euros por mês à Segurança Social mesmo que nada recebam. Mesmo quando estão em situação de ilegalidade do seu vínculo e não têm meios para enfrentar uma batalha judicial demorada e cara. Cada salário que recebem é para abater a dívida com a Segurança Social. São empurrados para o trabalho informal. Não fazem planos porque os próximos anos da sua vida servirão essa dívida com pressupostos tão injustos. E querem pagar as contribuições mas não têm como. Além de ser abusivo exigir 126 euros sobre um rendimento inexistente (relembro que se fala do sistema contributivo, em que se contribui porque se recebe!!!).

Mas para Passos Coelho, tudo isto é indiferente. Aparentemente, todos são obrigados a conhecer as leis e a respeitá-las. Menos o primeiro ministro do nosso país.

11 comentários:

  1. Mais uma vez um excelente texto da Lúcia, que motiva também os exercícios de tiro ao lado do especialista de corte e costura, um tal de nick argala.

    (Argala que está sofrido e traumatizado pelas suas pelejjas e "choques" de vero e fero revolucionário. Cito ipsis verbis as suas chorosas queixas
    "Muitos e muitos debates de faca e alguidar com as feministas mais histriónicas deixaram-me marcas profundas."
    Por favor não se riam)

    A propósito da segurança social:
    http://antreus.blogspot.pt/2015/02/quem-foi-o-mentiroso-que-deu-ao.html

    (Já agora aproveito para saudar o último post da Lúcia de 25 de Fevereiro. sobretudo a qualidade de alguns diálogos que manteve com alguns dos intervenientes , nomeadamente com a Catarina.
    Obrigado a ambas)

    De

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    1. Confrade De,

      Para que o seu comentário não fique a nadar, o argala fez corte e costura do livro 'Eurocomunismo é Anti-comunismo' de Enver Hoxha. Obra importantíssima de combate ao revisionismo moderno.

      Uns fazem corte e costura. Outros fazem apenas corte - absolutamente legítimo (não me interpretem), faz parte do combate que se terá que travar contra esta gente. Veremos quem é que se corta no final.

      Cumprimentos

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    2. pah você é chato pra caraças
      venho aqui para ler sobre os temas em debate e esbarro sempre consigo a discutir nem sei bem o quê. se eu quiser ler esses livros sobre o enver e não sei que mais, leio, leio porque eles estão a disposição de toda a gente
      faça um favor ao pessoal e discuta o tema que eu até gosto de alguns dos seus comentários

      abraço de um de um grupo operário que passa por aqui em busca de informação

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    3. Olá anónimo,

      Vou continuar a ser chato, porque como já deve ter percebido, não me sinto à vontade para colaborar com esta vertigem colectiva. O que é esta vertigem? O comentador Rocha, definiu-a bem: é um sorriso amarelo do "camarada". Esta vertigem é escrever quase nada sobre a teoria revolucionária. Do pouco, arriscar fazer uma sopa de letras insonsa e inconclusiva. Pior, censurar as reflexões interessantes ao pouco que existe, e para prevenir que alguém atire mais ingrediente para a panela, fechar os comentários.

      Se eu fizesse o que me pede, estaria a colaborar com essa máquina de esterilização e filistinização de militantes. Essa máquina que quer militantes tarefistas, ocupados a discutir tricas, ou questões de gestão corrente, para evitar que discutam estratégia.

      E não me leva a mal se eu disser que não acredito que os textos que aqui colo lhe causem grande transtorno visual. Não acredito nisso. O problema poderá ser que não goste deles. Pode sempre ignorá-los, ou não pode?

      Em suma, vou continuar a deixar aqui textos de Lénine, Estaline, Enver Hoxha, entre outros.

      Cumprimentos

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    4. O problema , infelizmente para todos nós , não são apenas os cortes e costuras de argala.
      O problema é a desonestidade com que executa tais exercícios..Umas vezes com carácter mais acentuado, outras vezes com o sorriso amarelo de quem anda à pesca à procura de "camaradas"

      Nem teoria revolucionária ( as "reflexões interessantes" estão reflectidas no atirar ingerdinetes para a panela, autêntico caldo de todos os oportunismos e de todos os farsantes)

      Nem praxis revolucionária

      Como se pode bem constatar

      De

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  2. Obrigada, De.

    Particularmente por nos leres sempre e nos deixares grandes contributos para a reflexão.

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  3. Lá conseguiram sacar uns dinheiros ao homem...para reformas que por este andar não vai haver!

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    1. Ou de como é invertida totalmente a questão da "coisa"

      O problema não é "sacar ao homem". O problema é que entre 2004 e 2009 Passos Coelho, como qualquer trabalhador independente, tinha de se registar e pagar à Segurança Social. E não pagou.

      A dívida de facto não é nossa.

      Sorry jose/Jgmenos

      De

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  4. " A DÍVIDA DE PASSOS COELHO À SEGURANÇA SOCIAL "o que pensa o argala disto? é isto o que me interessa , são os problemas concretos do dia a dia o que me traz aqui em busca de elementos que me ajudem na luta diária e não as discussões teoricas sobre o marxismo que não nego terem importancia, mas em foruns que se dediquem ao tema.
    se como diz está ao lado dos operários, esteja então nesta situação concreta dando a sua opinião sobre o tópico ajudando-me assim a ver melhor em vez de andar por aqui a alunar feito trenguinho a atrapalhar o transito
    você é mesmo chato pah parece mais um trol que outra coisa qualquer

    sou o gajo que deixou o comentário de ontem às 12, 51

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  5. Olá anónimo,

    "o que pensa o argala disto? é isto o que me interessa"

    O PSD é um partido de caciques e campanários. O Passos Coelho é um boy de aparelho, e por isso mesmo tem de certeza imensos podres que ainda não viram a luz do dia. Normalmente quem cresce e sobe no aparelho, só pode ser dos piores patifes. Aqueles que arrebanham os votos nas secções pagando quotas a toda a gente, aqueles que depois falsificam actas para dar andamento a uma máquina virtual, aqueles que recuperam o dinheiro investido na sua eleição roubando nas estruturas intermédias ou nas autarquias. São normalmente pessoas muito medíocres. O passos coelho é desta estirpe.

    Os que ainda conseguem dar alguma aura de respeitabilidade a este tipo de partidos, são os "notáveis".. figurões de fora do aparelho que são cooptados para puxar o lustro à taberna. O que eu acho é isso, que o homúnculo coelho tem imensos podres para descobrir, tal como os outros boys de aparelho.

    Agora sobre a parte mais substantiva..

    "são os problemas concretos do dia a dia o que me traz aqui em busca de elementos que me ajudem na luta diária e não as discussões teoricas sobre o marxismo que não nego terem importancia, mas em foruns que se dediquem ao tema."

    Os podres do homúnculo coelho não são os problemas do dia a dia das classes trabalhadoras. O nosso objetivo é derrubá-lo, não é fazer-lhe uma avaliação moral. E a discussão da teoria revolucionária - que é o acervo da prática revolucionária, das lutas concretas das classes trabalhadoras -, isso sim devemos esforçar-nos para que esteja na ordem do dia. A teoria revolucionária, ela sim, deve ser o dia a dia dos trabalhadores. Não o espetáculo que a burguesia monta para nós consumirmos, porque a teoria revolucionária é aquilo que impede os trabalhadores de saltarem do telhado de um prédio por desconhecerem a teoria da gravidade.

    Não. A teoria revolucionária não é para ser discutida em fóruns especiais. É para ser discutida em todo o lado, em todos os espaços que sejam das classes trabalhadoras. Por isso aqui também. A teoria revolucionária e a prática revolucionária são duas caras da mesma moeda.

    Eu não vinha chatear se não sentisse que existe um problema de practicismo mesquinho, de tarefismo militante, com que os revisionistas escondem as suas debilidades teóricas, o seu revisionismo portanto . Isto é real. É um sarro acumulado, com causas que ainda não compreendi completamente, e que ignora a ciência revolucionária - vive mesmo mal com ela, sente desconforto perante a vida, a polémica e o debate -, ignora por isso as experiências históricas, recusa-se a aprender com elas, ignora os principais debates sobre essas experiências no movimento operário. Não faça também um sorriso amarelo. Faça a pergunta aos autores do blogue: porque razão é que o único texto com alguma reflexão está fechado a comentários? E porque razão se apressaram logo a apagar a "discussão" (o confrade De não discute nada) sobre Cunhal e os textos que aqui fui deixando? Porque causam enorme estorvo visual? Porque estou a ocupar caracteres a mais? Fosse este um assunto sem importância, limitavam-se a ignorar os excertos que aqui deixo..

    Cumprimentos

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    1. Practicismo mesquinho?

      Hum...provavelmente a referência saudosa à acção directa em busca do imposto revolucionário.?

      Como que a arrebanhar os crentes ainda não iluminados pelos credos de argala com o seu esforço infra-humano de trazer ao redil os transviados

      Esquece-se que este paleio já foi ouvido n vezes, com os efeitos que se conhecem...

      Um sarro acumulado? Talvez isso ou não.
      "Isso" é uma coisa que é do foro pessoal do argala e que só mesmo ele o sabe
      Mais a sua patusca irritação porque não se discute o que ele quer discutir nos tempos em que o quer e nos moldes em que determina.

      Um bom exemplo dum farsante em busca de protagonismo.Ou de poleiro.
      Tal qual a sua descrição patética de passos e do PSD

      De

      RIP ( por enquanto)

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